Temer vai ao STF e pede 'impeachment' de Janot

Temer vai ao STF e pede 'impeachment' de Janot

Defesa do presidente pediu que o procurador-geral da República seja impedido de atuar no processo envolvendo a JBS e acusou o chefe do Ministério Público de %u201Cultrapassar, e muito, os limites constitucionais%u201D. A PGR não se pronunciou

» Renato Souza
postado em 09/08/2017 00:00
 (foto: Nelson Almeida/AFP)
(foto: Nelson Almeida/AFP)


O presidente Michel Temer decidiu usar o ataque como estratégia para se defender das novas acusações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o intuito de impedir a segunda denúncia contra ele, a defesa pediu a suspeição do chefe do Ministério Público no processo envolvendo o frigorífico JBS. Na ofensiva, os advogados do peemedebista acusam o procurador de ;ultrapassar e muito os limites constitucionais; durante a atuação no caso.

O pedido será encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. O ministro deve levar a decisão para o plenário da Corte, que não tem prazo para tomar uma decisão sobre o tema. A defesa do presidente anexou ao relatório do pedido 21 reportagens de veículos de imprensa com declarações de Rodrigo Janot. No documento, assinado pelo advogado Antônio Cláudio Mariz, o procurador é acusado de ;agir para derrubar Temer do cargo a qualquer custo, extrapolar os limites constitucionais e atuar quase que pessoalmente para que o processo avance;.

Outro ponto usado pelos advogados para fundamentar o pedido é o fato de a perícia no áudio da conversa entre o empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, e o presidente Temer ter sido solicitada após a assinatura do contrato do acordo de delação premiada. O professor Paulo Henrique Blair de Oliveira, doutor em direito constitucional da Universidade de Brasília ((UnB), avaliou como improvável o avanço desse tipo de pedido no STF. ;Os pedidos de suspeição contra o procurador-geral da República precisam ser levados ao plenário do Supremo. Mas acho extremamente improvável que os advogados tenham sucesso nesse objetivo. Mas, se ocorrer, o procurador Rodrigo Janot fica impedido até o fim do processo e quem assume a análise da ação é o vice-procurador-geral da República;, destacou.

Acusações

A segunda denúncia contra o peemedebista, que está sendo preparada por Janot, refere-se à associação criminosa. O Ministério Público fundamenta as acusações com base na ;associação de agentes políticos e empresários, com o intuito de obter vantagens ilícitas e causar prejuízo aos cofres públicos, se valendo da prática de corrupção;.Atualmente, quem ocupa o cargo de vice-procurador-geral da República é o jurista José Bonifácio Borges de Andrada. Ele foi advogado-geral da União durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e assumiria o processo até a posse da procuradora Raquel Dodge, caso o pedido seja acolhido pelo STF. Ao ocupar o lugar de Janot, em setembro, os processos envolvendo Temer seriam automaticamente transferidos para ela, pois, de acordo com a Constituição, as acusações contra o presidente da República devem ser realizadas pelo procurador-geral, quando não houver impedimento.

;Quadrilhão;

A reação ocorre dias após o procurador Rodrigo Janot solicitar a inclusão da denúncia contra Temer no processo que investiga a atuação de políticos do PMDB no esquema de corrupção que lesou os cofres da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público afirma que, antes de assumir a vice-presidência, Temer foi deputado federal pelo partido envolvido no esquema. Por conta disso, deve ser incluído com os demais no processo chamado de ;quadrilhão;.

Essa ação penal é um processo mais antigo que o da JBS, e envolve outros nomes de peso, como o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que está preso em Curitiba, e o do doleiro Lúcio Funaro. De acordo com informações obtidas em diversas operações da Polícia Federal, como a Greenfield e a Cui Bono, parlamentares do PMDB na Câmara influenciavam na indicação de vice-presidentes da Caixa. Com isso, obteriam facilidades em empréstimos que eram repassados para empresas. Em troca, os deputados recebiam parte do valor em forma de propina.

Em manifestação enviada ao ministro Fachin, a defesa do presidente já havia criticado o pedido de Janot para incluir Temer no ;quadrilhão;. No documento, o advogado Antônio Cláudio Mariz chamou a tentativa de mudança no inquérito de ;artifício; de Janot, que mudaria os rumos do processo. Janot enfrenta o pedido de afastamento em suas últimas semanas à frente do Ministério Público. Ele deixa o cargo no dia 17 do próximo mês, após dois mandatos. A Procuradoria-Geral da República afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso. Ontem, durante a última reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os conselheiros elogiaram o chefe da PGR.

Análise da notícia

Marcando posição

; PAULO DE TARSO LYRA

Ao propor a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o governo resolveu mostrar ao chefe do Ministério Público que também tem ;bambus; preparados para lançar flechas. Há muito tempo que o presidente Michel Temer está irritado com as declarações do chefe do Ministério Público. Nos últimos dias, contudo, o presidente deixou para o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes verbalizar os ataques.

Mas a entrevista dada por Janot no fim de semana à Folha de São Paulo, na visão do círculo político palaciano, extrapolou. Ao estabelecer uma linha de corte, dizendo que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha teria de entregar quem está acima dele, levou o Planalto a propor a ação de suspeição. A interpretação é de que o PGR assumiu que não quer combater a corrupção. Sua meta é atingir Temer.

Poucos acreditam, no governo, que o ministro Edson Fachin vá afastar Janot do processo. Especialmente agora, que o procurador está na reta final do mandato ; ele deixa o posto no dia 17 de setembro. A estratégia é criar um fato político. Depois que foi absolvido pelo plenário da Câmara, Temer acredita estar com o corpo fechado às flechadas de Janot.

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