Pacote para arrecadar R$ 35 bi

Pacote para arrecadar R$ 35 bi

Vera Batista
postado em 09/08/2017 00:00
Outros impostos estão na mira do governo. A equipe econômica também estuda mexer na tributação da distribuição de lucros e dividendos e acabar com a isenção de algumas aplicações financeiras, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que não têm incidência de Imposto de renda. A intenção do Ministério da Fazenda é apresentar um ;cardápio; de alíquotas para o presidente Michel Temer, a quem caberá decidir as medidas politicamente mais viáveis para encaminhar ao Congresso. Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas num projeto de lei ordinária.

A iniciativa de criar uma alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas não é uma discussão de hoje. O índice de 35% já foi aplicado entre 1995 e 1996. No segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo tentou retomar a cobrança, mas sofreu forte oposição.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), relator da Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara, fez duras críticas à intenção do governo de elevar o IR. ;Neste momento, essa proposta é contrária a tudo o que se propõe na reforma tributária. Está fora do contexto da discussão. Primeiro, vamos simplificar o sistema, pôr base tecnológica, aparar as arestas e harmonizar o Brasil com os modelos europeu e canadense. Segundo, vamos discutir a relação entre consumo, renda e propriedade. Mas tem que ser uma discussão unificada, não unilateral;, criticou Hauly.

João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), apontou que os brasileiros não aguentam mais ter os ;bolsos perfurados pelo governo; por causa de uma má administração. ;A solução seria enxugar a máquina e melhorar a gestão para que o Estado se adéque ao que já tem. Nós fizemos uma projeção de que, com essa atitude, a arrecadação aumentaria apenas R$ 4,5 bilhões e, com tão pouco, não vale a pena se queimar com a população;, pontuou.

O professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Everardo Maciel, afirmou que a carga tributária brasileira já é elevada e que o país deveria seguir o exemplo do resto do mundo, que reduz impostos. ;A alíquota de 35% já existiu no país e não funcionou. Além de arrecadar pouco, causa constrangimento à sociedade. Seu efeito arrecadatório seria desprezível;, explicou. (Colaborou Anna Russi)

Cardápio pesado
De acordo com os estudos dos economistas do governo, o caixa da União teria ganhos de R$ 4 bilhões com a nova faixa do IR, de R$ 15 bilhões com a taxação de dividendos pagos pelas empresas aos acionistas e entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com tributação de investimentos como Letras Imobiliárias e Letras do Agronegócio, hoje isentos. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), afirmou que a alíquota de 35% para o IR é mais uma punição ao assalariado. ;Quem pode foge dessa tributação, ao tornar-se pessoa jurídica ; que paga menos impostos e é isenta de taxação na distribuição de lucros a pessoas físicas;.

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