Proprietário de imóvel pode comprar lote de condomínio

Proprietário de imóvel pode comprar lote de condomínio

TJDFT mantém regularização do Condomínio Ville de Montagne e amplia a participação para quem tem outro imóvel no DF

» HELENA MADER
postado em 31/08/2017 00:00
 (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 20/6/17 )
(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 20/6/17 )


A Justiça rejeitou a ação dos moradores do Condomínio Ville de Montagne e manteve a venda direta dos lotes. Mas, na decisão, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF ampliou os benefícios para os ocupantes que têm outros lotes residenciais e também para quem manteve os terrenos vazios. Só no Ville, a medida atinge 30% da comunidade. A Terracap também entrará com embargos para esclarecer pontos da decisão, principalmente, em relação aos terrenos sem construção. A empresa entende que a dispensa de licitação não pode ser aplicada a esses locais.

O prazo para registro permanece: quem não procurar a Terracap até 6 de setembro ficará de fora da venda direta. A empresa abrirá as portas neste sábado, das 8h às 17h, para receber os interessados. Mesmo quem tem outro imóvel residencial no DF poderá entregar a documentação para comprar o imóvel sem licitação.

A ação foi ajuizada na semana passada. A Associação dos Moradores do Ville de Montagne questionou, entre outros pontos, a forma de cálculo. Entre as supostas irregularidades na elaboração da avaliação, a comunidade indicou a ausência de informações, como levantamento cadastral, planta do perímetro do núcleo urbano, com demonstração das matrículas atingidas, estudo preliminar da situação ambiental, urbanística e de assentamento, memorial descritivo, proposta de soluções para questões ambientais e de estudo técnico para situações de risco, cronograma de serviços e implantação das obras de infraestrutura.

Na decisão, o juiz Carlos Frederico Maroja ironizou a argumentação dos moradores do Ville de Montagne. ;Curiosamente, nenhum de seus integrantes demonstrou o mesmo zelo por minuciosas informações quando adquiriu parcela de um loteamento evidentemente clandestino;, comentou o magistrado.

Sobre a alegação de que foram compradores de boa-fé e que, no passado, os grileiros apresentaram títulos de propriedade para dar ;ares de legalidade às vendas;, o juiz garantiu que a alegação não tem embasamento: ;É notório no DF que as vendas de imóveis mediante a cessão de direitos é usual instrumento de grilagem ou fraude às exigências legais de parcelamento de imóveis urbanos;.

Na decisão, o magistrado rejeitou, com veemência, os questionamentos dos moradores com relação ao preço fixado no edital de venda direta ; em média, R$ 195 mil para terrenos de 800 metros quadrados. ;A parte autora não questiona o fato de que o imóvel é de propriedade pública, o que atrai uma importantíssima reflexão: propriedade pública não é o mesmo que propriedade de ninguém. Ao contrário, é propriedade do povo;, afirmou o juiz.

O advogado Cassius Moraes, representante dos moradores do Ville de Montagne, recorrerá da decisão. Ele questiona pontos, como a exclusão de moradores de áreas de parcelamento condicionado, que ainda têm pendências ambientais. ;O edital foi omisso em relação a 200 lotes. É uma incógnita o que acontecerá com essas pessoas;, alega. Os moradores tentarão mostrar, mais uma vez, que houve erro de cálculo.

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, diz que a empresa pedirá esclarecimentos ao juiz, mas comemora o posicionamento da Justiça. ;A decisão judicial validou a metodologia usada pela Terracap para promover a venda direta. Ela comprova a lisura e a objetividade do processo;, defende. Até agora, dos 583 ocupantes de terrenos incluídos no edital, 100 registraram interesse em participar da venda direta e outros 300 pediram a emissão de certidões.

O governador Rodrigo Rollemberg comentou a decisão. ;Várias sugestões dos moradores foram atendidas, inclusive no que diz respeito à isenção de entrada e na ampliação do desconto para pagamento à vista.Estamos seguros dos nossos procedimentos;, reforçou.

"Curiosamente, nenhum de seus integrantes demonstrou o mesmo zelo por minuciosas
informações quando adquiriu parcela de um loteamento evidentemente clandestino;

Carlos Frederico Maroja,
juiz responsável pela decisão

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