Orçamento de 2018 não atualiza meta fiscal

Orçamento de 2018 não atualiza meta fiscal

Proposta orçamentária do próximo ano será entregue hoje ao Congresso, prevendo deficit de R$ 129 bilhões nas contas federais, sem levar em conta projeto que eleva o rombo em mais R$ 30 bilhões. Governo deve fazer retificação

Rosana Hessel
postado em 31/08/2017 00:00
Pouco antes de embarcar, ontem, rumo à China para se integrar à comitiva do presidente Michel Temer, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, decidiu encaminhar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2018 com o objetivo fiscal antigo, que prevê deficit de R$ 129 bilhões nas contas federais. O ministro resolveu não esperar o Congresso apreciar o projeto de lei que eleva as metas de deficit de 2017 e de 2018 para até R$ 159 bilhões devido à demora na discussão do tema.

A sessão plenária que apreciaria o projeto foi aberta às 17h, com mais de quatro horas de atraso, mas a matéria só começou a ser apreciada pelos parlamentares após as 22h e, até o fechamento desta edição, não havia sido votada pelos parlamentares. Como o prazo para envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 termina hoje, Oliveira optou por agilizar a tramitação.

O texto encaminhado pelo Planejamento mantém também os parâmetros econômicos anteriores. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, é estimado em 2,5% no próximo ano, embora a equipe econômica já tenha corrigido a previsão para 2%. Essa taxa menor de crescimento implica uma redução de R$ 50,7 bilhões na previsão de receitas, que passam de R$ 1,49 trilhão para R$ 1,44 trilhão. Já as despesas serão mantidas em R$ 1,24 trilhão no projeto e não devem ultrapassar R$ 1,2 trilhão, mesmo com a alteração da meta.

Atualização
O ministério pretende enviar ao Legislativo, nas próximas semanas, uma mensagem modificativa do PLOA, com a atualização de todos os números, inclusive do rombo de R$ 159 bilhões. De acordo com o deputado Cacá Leão (PP-MA), relator do Orçamento de 2018, o governo tem 30 dias para modificar o PLOA após o primeiro encaminhamento. Se isso não ocorrer, as alterações só poderão ser feitas no ano seguinte.

A intenção de Dyogo Oliveira é aproveitar esse prazo para incluir na proposta orçamentária receitas adicionais provenientes de projetos que reduzem as despesas com o funcionalismo, já encaminhados para apreciação do Legislativo. O secretário executivo do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, foi incumbido por Oliveira para entregar o PLOA de 2018 ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A previsão é que o encontro ocorra hoje, por volta das 12h, no gabinete do peemedebista.

A proposta deve prever R$ 20 bilhões de receitas extraordinárias, sendo R$ 7,5 bilhões da privatização da Eletrobras. A previsão é menor do que os R$ 60 bilhões estimados com receitas não-recorrentes neste ano. O PLOA de 2018 também deve contar com a devolução de aproximadamente R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o caixa do Tesouro Nacional. Só que esses recursos não podem ser considerados como receita, porque devem ser utilizados apenas para o abatimento da dívida pública.

Dificuldade
A aprovação das nova metas fiscais vai afetar também o orçamento deste ano. A elevação do deficit previsto permitirá, por exemplo, o desbloqueio de R$ 10 bilhões de um total de R$ 45 bilhões que haviam sido contingenciados. De qualquer forma, devido à forte deterioração das contas públicas, especialistas têm dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir a meta fiscal de 2017. Conforme dados do Tesouro e do Banco Central, no acumulado dos últimos 12 meses, o deficit primário do governo federal ficou pouco acima de R$ 180 bilhões, valor superior aos R$ 159 bilhões propostos pela equipe econômica. ;O governo está prevendo um grande número de receitas extraordinárias que podem não se concretizar até dezembro;, alertou Pedro Scheinder, economista sênior do Itaú BBA.

Segundo o economista, se o governo não tivesse contingenciado R$ 45 bilhões e adotado medidas adicionais para elevar a receita, como agilizar concessões e aumentar de PIS-Cofins sobre combustíveis, o rombo deste ano, facilmente, chegaria a R$ 225 bilhões. Schneider considera muito elevada a previsão de R$ 60 bilhões de receitas extraordinárias em 2017. A estimativa de obter R$ 11 bilhões com a relicitação de hidrelétricas da Cemig, por exemplo, não está garantida.

Pelas contas do economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa, o rombo fiscal deste ano ficará em torno de R$ 163 bilhões, ou seja, acima da meta fiscal. Ele ainda não fechou os números para 2018. ;Acho que é desafiador para o governo cumprir o que determina a LDO porque a forte queda na arrecadação está gerando esse deficit cada vez maior. Portanto ele precisará de muita receita extraordinária, mas muitas podem não ocorrer, como é o caso do leilão das hidrelétricas;, avaliou.

Usinas
Fracassou a nova tentativa da Cemig de ficar com as três usinas hidrelétricas ; São Simão, Jaguara e Miranda ; que foi obrigada a devolver ao governo. Por isso, segue firme a meta do Palácio do Planalto de fazer os leilões das hidrelétricas no fim de setembro, com os quais pretende arrecadar R$ 11 bilhões. O governo conta com esses recursos para fechar a meta fiscal deste ano. A estatal mineira não conseguiu apresentar uma proposta financeira viável para ficar com as usinas e quer novo prazo para apresentar outra proposta, o que deve ocorrer em 8 de setembro. A empresa nem sequer fechou uma operação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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