Suspenso bônus de aposentados

Suspenso bônus de aposentados

Ministro do TCU decide reter pagamento por eficiência a inativos e pensionistas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho

postado em 31/08/2017 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler suspendeu ontem o pagamento de bônus por eficiência e produtividade a aposentados e pensionistas dos cargos de auditor-fiscal e analista tributário da Receita Federal e auditor-fiscal do trabalho. A decisão do ministro impede que os ministérios da Fazenda e do Trabalho paguem o bônus até que o TCU julgue a legalidade desses repasses.

O pagamento extra faz parte de um acordo firmado ainda no governo Dilma Rousseff que entrou em vigor após uma medida provisória publicada em dezembro do ano passado, que foi transformada em lei. Pelo acordo, auditores e analistas da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho, inclusive quem já está aposentado ou é beneficiário de quem já morreu, passaram a receber neste ano um bônus por produtividade e eficiência.

A expectativa é que a decisão do ministro Zymler interrompa o pagamento do bônus a cerca de 30 mil aposentados e pensionistas. Desde que a medida foi aprovada, o pagamento a inativos gera polêmica. Para especialistas, o pagamento do bônus de produtividade para aposentados e pensionistas é, no mínimo, uma inconsistência discursiva.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), na época da aprovação, o pagamento, mesmo para os inativos, é justo, pois a grande maioria dos processos levam mais de uma década para serem resolvidos, por isso é preciso também pagar o bônus para esses servidores. Segundo o sindicato, se o aposentado ajudou o Fisco a atingir o objetivo estabelecido é justo que ele também receba. O Sindifisco ainda ressalta que a parte destinada aos inativos é proporcional e decrescente, assim como modelos de bônus pagos aos advogados da União, por exemplo.

Na mesma linha, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), por meio de nota no site, afirma que o pagamento do bônus para aposentados e pensionistas se justifica porque algumas situações e multas demoram anos para serem regularizadas e, por isso, é comum que os funcionários já estejam aposentados ou tenham morrido. Nesse contexto, portanto, seria injusto alguém que contribuiu não receber o bônus.

Congresso mantém veto parcial à MP
No mesmo dia em que o TCU suspendeu o pagamento do bônus a aposentados, o Congresso Nacional manteve o veto parcial do presidente Michel Temer à medida provisória (MP) 765/2016, que reajustou remuneração de várias categorias e instituiu esse bônus a analistas tributários e auditores fiscais da Receita Federal. Temer vetou uma série de pontos da proposta, entre eles, o artigo que previa exigência de curso superior para ingresso no cargo de técnico do Banco Central. O trecho não estava na MP original e foi incluído durante a discussão da proposta em comissão mista do Congresso Nacional. O comando do BC apoiava o artigo. Ao vetar o trecho, Temer afirmou que ele era inconstitucional, por ser de um tema diferente do da MP.

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