Iniciativa privada e saneamento

Iniciativa privada e saneamento

» GESNER OLIVEIRA Ex-presidente do Cade e da Sabesp » PEDRO SCAZUFCA Consultor econômico » FERNANDO MARCATO Consultor econômico
postado em 07/09/2017 00:00

A baixa capacidade de investimento público em saneamento básico, se não equacionada em um prazo relativamente curto, reserva ao Brasil uma posição de atraso inaceitável em um segmento essencial à qualidade de vida da população. Mantendo-se o atual ritmo de investimentos, o acesso à água tratada e aos serviços de esgotamento sanitário chegaria à totalidade da população somente em 2052.
Os investimentos no setor vêm caindo, em vez de crescer. No período de 2010 a 2015, esse valor esteve no patamar de R$ 13 bilhões anuais, enquanto no biênio 2016-2017 deve ficar em R$ 10 bilhões, entre outras razões, pela menor capacidade de financiamento das companhias públicas.


A expansão da participação do setor privado parece caminho natural para o saneamento, tendo em vista a demanda crescente e as dificuldades de investimentos de estados e municípios. O setor desenvolveu uma diversidade de alternativas visando à participação privada que vão além de uma completa privatização das empresas. Modelos como concessão direta, subconcessão e parceria público-privada têm trazido importantes resultados e permitem a solução gradual dos problemas do saneamento. Tais experiências podem ser replicadas e potencializar o aumento de investimentos em saneamento no Brasil.


Há pelo menos três mecanismos para estruturar esses novos projetos. Primeiro é fundamental valorizar os esforços de estruturação de projetos coordenados pelos próprios municípios. Segundo, há que se preservar os procedimentos de manifestação de interesse (PMI) nos quais o setor privado oferece estudos ao setor público que, depois, podem se transformar em uma licitação. E, terceiro, é importante avaliar oportunidades de participação privada em companhias estaduais de saneamento básico, tal como pretende projeto capitaneado pelo BNDES, inserido no Programa de Parceria em Investimentos (PPI) do governo federal.
Considerando o conjunto de estudos para novos projetos, incluindo as iniciativas das empresas estaduais com o BNDES e os projetos municipais, há parcerias em avaliação para um universo de 65 milhões de pessoas em todas as regiões do país.


O recente estudo elaborado pela GO Associados, Diagnóstico e perspectivas para os investimentos em saneamento no Brasil, demonstra que entre 2005 e 2015, enquanto as companhias Cesan (ES), Caesb (DF) e Sabesp (SP) investiram, ao ano, cerca de R$ 300 por domicílio, companhias como Caerd (RO), Caesa (AP) e Casal (AL) aportaram menos que R$ 70 por domicílio. Ou seja, os estados com maior deficit em atendimento de saneamento básico, sobretudo em coleta e tratamento de esgoto, são também os que menos investem, aumentando o desequilíbrio regional de atendimento à população.


Outro ponto que pode alavancar os investimentos em saneamento é a adequada regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), que cria incentivos para aumento de investimentos em saneamento por meio de créditos de PIS e Cofins. Com o Reisb é esperado um incentivo de cerca de R$ 10 bilhões para o setor em um período de cinco anos, com impacto neutro do ponto de vista da arrecadação, além de outros benefícios gerados em termos de saúde, meio ambiente e valorização do espaço urbano.

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