Zelotes é a 4ª denúncia contra Lula

Zelotes é a 4ª denúncia contra Lula

MPF acusa o ex-presidente, na Operação Zelotes, de suposta venda de uma medida provisória para beneficiar montadoras. É a quarta representação contra o petista

postado em 12/09/2017 00:00
 (foto: Apu Gomes/AFP - 12/8/17)
(foto: Apu Gomes/AFP - 12/8/17)


O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por ;venda; de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. É a quarta denúncia contra Lula, a primeira na Operação Zelotes.

Na denúncia, enviada à 10; Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de ;vantagens indevidas; a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho.

A Marcondes e Mautoni Empreendimentos ; empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a Caoa (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) ; teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e a Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

;Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n; 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados;, pontuou um dos trechos da denúncia.

Também estão entre os denunciados Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz. O MPF pede que os acusados paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao erário e multa por danos morais coletivos.

Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os procuradores alegam que as propinas foram pagas para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf (tribunal que julga as multas impostas pela Receita Federal). Esse caso, no entanto, é motivo de outra ação penal em tramitação na 10; vara da Justiça Federal em Brasília.

Investida

De acordo com o MPF, a investida do grupo junto ao governo começou em junho de 2009, quando José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da Marcondes e Mautoni duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa.

Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da empresa, Ricardo Rett, e chegaram a sugerir que a mudança fosse efetivada por meio de MP, o que acabou ocorrendo.

Os procuradores destacam uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que ;colaboradores; de Mauro Marcondes teriam exigido R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após ;esforço de sensibilização de Mauro (Marcondes);. Para o MPF, ;colaboradores; seriam o ex-presidente Lula e Gilberto Carvalho.

Segundo o MPF, a mensagem endereçada aos responsáveis pela empresa SGR Assessoria, de propriedade de José Ricardo, foi elaborada após a empresa Caoa ter desistido de pagar a sua parte no combinado. A negociação inicial previa o pagamento de R$ 33 milhões. No entanto, recebeu só a metade, o que teria dificultado o pagamento das propinas.

Na denúncia, os procuradores enfatizam que documentos e depoimentos mostram que a MP teve um andamento atípico, passando por três ministérios num único dia: 19 de novembro, quatro dias antes da publicação da norma no Diário Oficial. As negociações para a MP teriam sido feitas diretamente entre o Ministério da Fazenda e a Presidência da República, tendo as demais pastas apenas referendado as tratativas.

O MPF explica que, por falta de provas de que participaram das negociações e dos atos ilegais, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a empresária Cristina Mautoni, mulher de Mauro Marcondes, não foram denunciados.

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