Servidor

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Em reunião com representantes do setor produtivo, o governador Rodrigo Rollemberg reforçou a defesa à proposta de mudança no regime previdenciário do DF, na tentativa de reverter o posicionamento do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle

ANA VIRIATO
postado em 12/09/2017 00:00
 (foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)
(foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

O Palácio do Buriti reforçou o meio de campo para emplacar a proposta que reestrutura o regime previdenciário do Distrito Federal. Em reunião com representantes do setor produtivo local, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conquistou o apoio do ramo, base política do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que havia anunciado voto contrário à proposta. Trata-se de uma investida com duplo escopo: o reforço à defesa da matéria e a tentativa de reverter o posicionamento do pedetista. As articulações giram em torno da votação do texto, prevista para a próxima terça-feira, conforme acordo estipulado, ontem, na reunião do Colégio de Líderes dos distritais.


Apesar da data marcada, a votação depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa o pedido de suspensão do mandado de segurança que paralisou o trâmite da proposta, cujo texto unifica os dois fundos de contribuição e instaura o modelo de regime complementar na capital. No meio tempo, o alto escalão do Executivo local mantém o ultimato propagado ao longo dos últimos dias: se o projeto não receber o aval dos parlamentares, os salários de servidores ativos serão parcelados. ;Isso é certíssimo. Como dois e dois;, resumiu a titular da pasta de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.


A secretária considerou que o adiamento da análise da proposta ;não é ideal;. Leany adiantou que o governo, inclusive, iniciará o processamento de dois tipos de folha de pagamento: uma com a remuneração completa e a outra, com os repasses parcelados. ;Esse giro não é tão simples. Precisamos de tempo. Por isso, deixaremos as duas opções prontas;, pontuou. Rollemberg reforçou o coro: ;Temos de concluir a análise em tempo hábil para utilizar os recursos da fusão, realizar o pagamento dos aposentados e liberar os R$ 170 milhões que o governo desembolsa mensalmente para cobrir o deficit, garantindo, assim, as remunerações dos ativos;, argumentou.


O discurso é condenado pelo distrital Wasny de Roure (PT), um dos autores do mandado de segurança que suspendeu a votação da proposta. ;É o molde de ação do governo: o discurso intimidatório. Se essa era a solução, por que não propôs antes? Há o processo político em curso;, criticou. O petista ainda reprovou as alegações do governador, que classificou como ;ato de má-fé; a apresentação do recurso. ;Temos que preservar as relações institucionais, uma vez que estamos a serviço da sociedade. Rollemberg demonstrou um total destempero emocional no trato de uma matéria de tal relevância.;

Reforço

Mas o governo ganhou importantes aliados para pressionar a Câmara Legislativa a votar a proposição rapidamente. Após encontro de cerca de duas horas com o setor produtivo, no título de representante dos presentes, o presidente do Conselho da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Álvaro Dias, classificou o projeto que unifica os fundos de contribuição da capital e cria o regime complementar como ;o início de uma solução; e apelou pelo voto favorável de Joe Valle. ;Entendemos que ele é presidente da Câmara, mas, também, representante de um setor muito importante para a economia. Ele saberá dar o melhor encaminhamento, pelo bem da cidade. Nesse momento, não precisamos de uma politização do tema;, pontuou.


O governador Rodrigo Rollemberg comemorou o reforço . ;Todos foram unânimes no apoio ao projeto e na compreensão da importância dele para a economia. Os repasses em dia de servidores, aposentados, fornecedores e terceirizados contribuem para a otimização do cenário econômico;, apontou. Compareceram à reunião, no Palácio do Buriti, 18 representantes do setor ; entre eles, o ex-vice-governador Paulo Octávio. Entidades como Fecomércio, Sindivarejista, Abrasel, Sinduscon e Fibra também foram representadas.


Enquanto o empresariado conversava com Rollemberg, Joe Valle e Wasny de Roure encontravam-se com a cúpula do Ministério da Previdência. Ao subsecretário da Previdência Social, Narlon Gutiérrez, os parlamentares entregaram o texto original do governo e o substitutivo. Durante cerca de uma hora e meia, todos trocaram ideias e opiniões sobre a situação da previdência local. ;Mostraram-nos que, em alguns estados, a unificação dos fundos não foi a melhor saída;, resumiu o petista.

Ampliação do rombo
O encontro com o empresariado, contudo, não foi a única ofensiva do Executivo local. Em um parecer técnico entregue à Câmara Legislativa, o governo apontou que o substitutivo elaborado por distritais contrários ao texto original agravaria a situação dos cofres da Previdência, em vez de solucionar o problema. O acordo dos distritais, fechado durante a reunião de líderes, é colocar em pauta os dois projetos e medir forças com o Executivo.


A ideia inicial dos parlamentares era revogar a lei que retirou do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev/DF), em dezembro de 2016, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença dos contribuintes. Outra medida garante o reconhecimento da dívida de R$ 350 milhões do Iprev com o Tesouro, montante relativo ao pagamento do benefício entre 2010 e novembro de 2016 pelo Tesouro. O montante seria retirado do fundo superavitário e repassado ao deficitário.


Contudo, o estudo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão aponta que a revogação da legislação provocaria um rombo de R$ 445,7 milhões no fundo deficitário. ;Por outro lado, os valores que seriam devidos pelo fundo capitalizado ao Tesouro são, relativamente, de pequena monta, incapaz de fazer frente ao deficit por mais de um mês;, diz o parecer. ;Recriariam uma dívida para o fundo financeiro. Olharam apenas para a possibilidade de utilizar alguns recursos do fundo capitalizado e esqueceram que os gastos do caixa deficitário aumentariam;, explicou Leany Lemos.

Para saber mais

O projeto do GDF
O fundo financeiro está deficitário em R$ 3,4 bilhões e o GDF não tem como continuar a retirar dinheiro da própria receita ; cerca de R$ 170 milhões por mês ; para complementar os repasses aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2006. Com o intuito de diminuir o deficit e tirar as contas do vermelho, o Executivo local propôs unir esse caixa ao fundo capitalizado, cujo patrimônio projetado para 2017 chega a R$ 5,4 bilhões. São os recursos previstos para as aposentadorias dos funcionários concursados a partir de 2007. Os R$ 170 milhões, provenientes do Tesouro, seriam usados para manter em dia os salários de servidores ativos e o repasse a fornecedores e empresas terceirizadas. O projeto também prevê a submissão ao teto do

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