Obstáculos à recuperação da Oi

Obstáculos à recuperação da Oi

Simone Kafruni
postado em 12/09/2017 00:00
 (foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press - 3/12/14
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(foto: Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press - 3/12/14 )

Especialistas do setor de telecomunicações alertam para os obstáculos criados pelo governo no caminho da recuperação judicial da operadora Oi, que tem menos de um mês para apresentar um plano capaz de ser aprovado pelos credores. Desde que a Justiça marcou a assembleia geral para 9 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta suspender a decisão, por entender que as dívidas da companhia com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem ser excluídas do processo. A agência também jogou uma pá de cal na retomada do valor de mercado da empresa ao anunciar que pode abrir processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do grupo Oi.

No plano de recuperação, a operadora propõe parcelar as dívidas com a Anatel, da ordem de R$ 12 bilhões. A AGU, no entanto, sustenta que isso contraria a legislação, assim como qualquer tipo de acordo relacionado ao débito da empresa inscrito em dívida ativa, e requereu liminar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial. Unidade da AGU, a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE/Anatel) argumentou que é impossível discutir a equivalência de regras entre credores privados e públicos. ;Isso ocorre porque os créditos públicos estão sujeitos a regramentos legais distintos dos privados, não sendo passíveis de negociação própria dos credores privados que gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos;, assinalou.

Em nota, a Oi informou que, com relação à dívida com a Anatel, ;até o momento todas as decisões judiciais foram no sentido da permanência dos valores no processo de recuperação judicial, recebendo o mesmo tratamento dado aos demais credores;. Vários recursos da AGU para suspender a assembleia marcada para 9 de outubro foram negados, mas o órgão conseguiu uma liminar, concedida pelo desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, em 31 de agosto, que suspende ;cláusulas do plano de recuperação da empresa, até que as respectivas redações se adéquem à legislação;.

Especialistas do setor, que pediram o anonimato, ressaltaram que a dívida da Oi com a Anatel em multas é o valor de mercado da concorrente TIM. ;Não são multas lógicas. Então, não é lógico que se faça uma cobrança em separado. O plano de recuperação vai se tornar inviável para os outros credores;, afirmou uma fonte. ;A Anatel abriu um processo, por meio de um conselheiro, para propor a caducidade da licença da Oi. Ao fazer isso, a agência se antecipou às questões comerciais que estão sendo tratadas e sinalizou para o mercado que a empresa não vale mais nada. Isso é gravíssimo, vai diminuir o valor da companhia e atrapalhar a assembleia. O governo está trabalhando para inviabilizar a Oi;, destacou.

Na opinião de outro especialista em telecomunicações, o governo nem sequer avalia a gravidade de abrir um processo neste momento. ;Se houver caducidade, alguém terá que tomar conta, porque a operadora tem que funcionar. E é preciso levar em conta que o maior problema de uma empresa de telecomunicação é o alto investimento permanente. Quem não investe não se atualiza, perde clientes e competitividade;, alertou.

Procurada, a Anatel informou que, em relação à dívida da Oi, ;a competência é da AGU;.


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