Desequilíbrio institucional

Desequilíbrio institucional

Decisão da Primeira Turma do STF de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) expõe não só o conflito entre os Poderes constituídos no país, como as divisões dentro de cada um deles. Especialistas alertam para um processo de fragilização

PAULO DE TARSO LYRA
postado em 02/10/2017 00:00
 (foto: Nelson Jr./SCO/STF - 6/9/17
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(foto: Nelson Jr./SCO/STF - 6/9/17 )






Quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reunir-se, no próximo dia 11, para deliberar se a Suprema Corte pode ou não suspender mandatos parlamentares, as atenções do Brasil estarão voltadas para as decisões dos 11 ministros. A pauta, pontual, envolve o retorno ou não de Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato de senador. O pano de fundo é muito maior do que isso: estará em foco a cada vez mais sensível relação entre os poderes constituídos da República.

O agendamento da sessão foi fruto de uma costura fina feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Parceria difícil de ser vista nos últimos tempos. O país vive um acirramento nos embates institucionais, aprofundando o debate de ideias no abismo, que só tem aumentado ao longo dos anos recentes. ;Esse processo teve início em 2013, com a enorme onda de manifestações populares questionando os poderes constituídos, especialmente, a classe política;, diz Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice.

Para ele, esse quadro foi agravado a partir de março de 2014, quando estouraram as primeiras ações da Lava-Jato fazendo com que o Judiciário, especialmente a primeira instância, emparedasse os executivos e legislativos federal e estaduais. ;As primeiras ações davam a impressão de um direcionamento político. Passado o impeachment de Dilma Rousseff, outras legendas começaram a ser alvos de investigações, o que aumentou o incômodo;, pontua o cientista político.

A sensação tomou ares de crises institucionais, embora, de tempos em tempos, alguém tente promover um processo de despressurização. Mas os focos de incêndio são múltiplos. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, por exemplo, iniciaram um embate sobre a condução do processo de delações premiadas. Na era do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, os procuradores tinham primazia nos trabalhos, gerando ciúmes e críticas nos delegados da PF.

Se as brigas externas já fragilizam as instituições, nos casos em que a elas se somam disputas internas, o resultado é devastador. A PF tem a histórica briga entre agentes e delegados. No Ministério Público, ainda é latente a divisão entre os procuradores alinhados a Janot e os afinados com a nova gestão de Raquel Dodge. Já na primeira semana à frente do MP, Dodge foi obrigada a agir rapidamente exonerando o procurador regional Sidney Madruga, flagrado conversando com a advogada da J Fernanda Tórtima sobre a possibilidade de investigação de Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot. ;Dodge fez bem. Mas ainda existem viúvas de Janot. E é sempre bom lembrar que ela não foi a mais votada, ficando atrás de Nicolao Dino, que pertence ao grupo do antigo chefe do MPF;, confidencia um procurador da República.

O Ministério Público Federal também enfrenta atritos com o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, o embate é sobre a extensão das delações e se, caso elas sejam reincindidas, as provas decorrentes dela mantém-se válidas para as investigações. O debate ganhou contornos mais fortes após a descoberta de pontos obscuros nas acusações feitas pelos executivos da J contra o presidente Michel Temer, acertadas por Janot e depois revistas por eles próprios. O tema também cindiu o Supremo. ;Eu sei o que querem fazer e estou me antecipando contra isso;, diz o ministro Luís Roberto Barroso.

Visão antagônica
Barroso lidera uma ala do STF que defende, explicitamente, que a revisão das delações só afetará os benefícios concedidos aos delatores. E não as provas que elas geraram. Alinham-se a esse pensamento os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello. Por outro lado, acreditam que, se forem encontradas falhas no processo de delação, todo o conjunto torna-se contaminado, abrindo espaço para o STF rever os acordos, como pensam os ministros Gilmar Mendes (principal porta-voz da linha de raciocínio), Marco Aurélio Melo, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandovski.

O STF, como já citado, trava uma queda de braço atualmente em torno da suspensão do mandato de Aécio Neves. ;A primeira turma do STF até poderia ter razões para decidir como decidiu, mas, por uma questão de prudência, poderia ter adotado dois caminhos: ou transferia a palavra final ao pleno, ou definia o afastamento, mas só executava a pena após o veredito dado pelos senadores;, pondera o advogado criminalista Luís Henrique Machado.

Na visão de Machado, divergências de pontos de vista são inerentes à democracia. ;O que está em falta, nestse momento, é uma sensibilidade institucional. Essa percepção tem de partir das pessoas que ocupam postos de alto escalão;, defende. ;Se isso não acontecer, veremos o que está acontecendo hoje, que é um poder se imiscuir no outro;, completa o criminalista. O tema também divide senadores, que, por não encontrarem consenso, acham melhor deixar a decisão para o Supremo.

Os poderes políticos estão em uma fase de discordância profunda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se cansa de repetir que ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estão atuando de maneira além do ponderável no processo de arrebanhamento de novos filiados. Na última sexta-feira, Maia foi duro nas palavras, após novas especulações sobre uma atuação dele para derrubar Michel Temer. ;Não fiz com eles (governistas) o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas (sobre ele articular a queda de Michel Temer), para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam;, atacou, em recente entrevista ao jornal Valor Econômico.



;O que está em falta, neste momento, é uma sensibilidade institucional. Essa percepção tem de partir das pessoas que ocupam postos de alto escalão;
Luís Henrique Machado, advogado criminalista

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