Nas entrelinhas

Nas entrelinhas

Há covardia e desonestidade intelectual nos argumentos dos senadores favoráveis ao porte de armas para agentes de trânsito. Dizer que a categoria está refém de ladrões de carros pode servir de argumentos a pacatos padeiros, vítimas de roubos no comércio local. E que se explodam o Estatuto do Desarmamento e a sociedade, cada vez mais insegura

por Leonardo Cavalcanti leonardocavalcanti.df@dabr.com.br
postado em 02/10/2017 00:00



A irresponsabilidade
na velocidade da bala



Mais do que presente nos debates infindáveis e pouco práticos nas redes sociais, a onda conservadora no Congresso avança na velocidade de uma bala. Distantes do eleitor e mais próximos da campanha de 2018, parlamentares de todas ass cores ideológicas se rendem à pauta mais simplista e populista para garantir votos, mesmo desconsiderando a responsabilidade no trabalho legislativo de garantir políticas públicas e segurança ao cidadão.

O caso mais recente foi a aprovação do projeto que desfigura o Estatuto do Desarmamento, garantindo o porte de armas aos agentes de trânsito. O texto passou veloz pelos senadores ; a tramitação levou menos de dois anos, sem qualquer audiência pública ou debate mais efetivo sobre a necessidade de se armar ainda mais gente no país. Foi aclamado por políticos em votação simbólica e por uma claque que acompanhou tudo das galerias.

Há covardia e desonestidade intelectual nos argumentos dos senadores favoráveis ao porte de armas para agentes de trânsito. Dizer que a categoria está refém de ladrões de carros pode servir de argumentos a favor de pacatos padeiros, vítimas de roubo no comércio local. E que se explodam o Estatuto do Desarmamento e a sociedade, cada vez mais insegura. Ampliar o poder de fogo de determinados profissionais apenas torna o cidadão ainda mais vulnerável.

Direito de matar
O projeto (PLC 152/2015), que agora vai se transformar em lei, permite o porte de arma de fogo em serviço por ;agentes da autoridade de trânsito; ; da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ; que não sejam policiais. Guardas municipais, por sua vez, também ganharam o direito de atirar. O texto tem lá as suas exigências, mas, na prática, os nossos nobres legisladores desconsideraram o número de mortes de quem usa uma arma e até mesmo os roubos do pessoal que compra um revólver ou uma pistola.

Segundo a Agência Senado, um dos presentes até tentou argumentar que os agentes de trânsito ficariam mais visados por criminosos. Voto vencido, doutor. Outro, mais cauteloso, disse que guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Voto vencido, doutora. Uma senadora sugeriu mais investimentos na primeira infância, e chegou mesmo a pedir uma sociedade mais sadia. Voto vencido, voto vencido, voto vencido. O que valeu mesmo foi o grito das galerias e a covardia dos políticos.

Entre os parlamentares favoráveis ao texto, estava a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que deixa exposto o retrocesso no discurso da legenda, outrora mais firme na pauta de Direitos Humanos, que incluía a defesa da manutenção do Estatuto do Desarmamento. Desgastado com as denúncias de corrupção, políticos petistas ; não são todos, diga-se ;, renderam-se a pautas mais populistas para angariar alguns votos na campanha do próximo ano. É a única explicação. Não está fácil para ninguém, não é mesmo?

Justiça Militar
Se o projeto do porte de armas agora será lei, um outro corre o risco de ser aprovado esta semana, também no plenário do Senado. Trata-se do 44/2016, que transfere para a Justiça Militar os crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas contra civis durante operações, como as nos morros do Rio de Janeiro. A urgência do texto chegou a ser recusada durante o período das Olimpíadas, quando militares e integrantes do Ministério da Defesa tentaram aprovar o projeto a toque de caixa, para usar um termo mais apropriado. Agora, o lobby voltou mais forte.

Em entrevista à repórter Natália Lambert, deste Correio, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, argumentou que a transferência dos crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas para a Justiça Militar é arriscada. ;O soldado nessas missões está cumprindo a função de policiamento, logo deve ser julgado de acordo com a função exercida.; Além disso, ;o sigilo da Justiça Militar é visto com uma certa tranquilidade quando se trata de defesa, mas, em segurança pública, a transparência é a regra.; A covardia dos políticos, porém, deve valer de novo para aprovar mais um texto.

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