MPF quer pena maior a Lula

MPF quer pena maior a Lula

Procuradores entram com recurso em segunda instância contra a decisão do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do condomínio Solaris, no Guarujá (SP)

postado em 07/10/2017 00:00
 (foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo Sá/AFP)


A Procuradoria da República da 4; Região pediu o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4; Região à sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. O magistrado responsável pela Operação Lava-Jato em primeira instância sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por um crime de corrupção e outro de lavagem de dinheiro.

Moro entendeu que Lula recebeu R$ 2,2 milhões ao supostamente aceitar para si o tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, como de propinas da OAS. Lula foi absolvido da acusação de ter recebido, como vantagens indevidas, o armazenamento de bens custeado pela construtora junto à empresa Granero.

Em recurso ao TRF-4, o Ministério Público Federal diz entender que Lula, na verdade, teria cometido três crimes de corrupção, um para cada contrato supostamente superfaturado da OAS junto à Petrobras, alvo da denúncia. Segundo a Procuradoria, o petista teria ajudado a direcionar os termos em favor da empreiteira.

A Procuradoria afirma que ;relativamente às obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), obra realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht e UTC Engenharia, no Consórcio Conpar, para construção da UHDTI, da UGH, da UDEA do Coque de Unidades que compõem a Carteira de Gasolina, a autorização para contratação direta foi assinada por Pedro José Barusco Filho e aprovado pela Diretoria Executiva da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque;. ;Pela OAS assinou o contrato Agenor Franklin Magalhães Medeiros, na qualidade de Diretor. Houve treze aditivos ao contrato, no período entre 06/06/2008 e 23/01/2012 (um contrato;um ato de corrupção);, sustenta.

O Ministério Público ainda vê dois atos de corrupção pelas obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Rnest). ;A obra foi realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht no Consórcio Rnest/Conest, para implantação das unidades de hidrotratamento de diesel, de hidrotratamento de nafta e de geração de hidrogênio (UHDTs e UGH), e outra para implantação das unidades de destilação atmosférica (UDAs). Assinou os contratos, representando a Construtora OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (dois contratos;dois atos de corrupção);, argumenta.

;Sem prova;

O Ministério Público Federal ainda diz concordar com a decisão de Moro que absolveu Lula no caso envolvendo o armazenamento dos bens e deu parecer pela manutenção do crime de lavagem de dinheiro pela suposta ocultação da titularidade do tríplex. A defesa de Lula diz que o documento segue ;a mesma linha dos procuradores que atuaram na ação, ou seja, quer a condenação do ex-presidente Lula sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência;. ;Não há no parecer, todavia, qualquer indicação de valores provenientes de contratos firmados com a Petrobras que tenham sido direcionados para beneficiar Lula;, afirma o texto.


Contra medida cautelar
O Senado e a Câmara dos Deputados encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações contrárias à aplicação de medidas cautelares a parlamentares sob a alegação de que a imposição dessas restrições afronta a Constituição. Na próxima quarta-feira, o plenário da Corte julgará uma ação direta de inconstitucionalidade em que PP, PSC e Solidariedade pedem que o Congresso Nacional dê a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares e a aplicação de medidas previstas no Código de Processo Penal. O julgamento afetará diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares e colocado em regime domiciliar noturno pela Primeira Turma do Supremo no mês passado.

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