Battisti aguarda parecer do Planalto

Battisti aguarda parecer do Planalto

A pedido de Temer, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil finaliza documento que deve definir a extradição do ex-ativista italiano

postado em 07/10/2017 00:00
 (foto: Reginaldo Castro/AFP)
(foto: Reginaldo Castro/AFP)


O presidente Michel Temer aguarda um parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ele foi preso pela Polícia Federal, em Corumbá, Mato Grosso do Sul, quando tentava deixar o país em direção à Bolívia, e foi solto na noite de ontem por decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3; Região. A tendência do peemedebista é extraditar Battisti, mas ele quer aguardar um estudo da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar o posicionamento.

O governo quer estar calçado na decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema possa ser objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer entregue ao presidente Temer pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, na manhã de ontem, defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um ;fato novo; capaz de justificar a sua extradição.

Embora não haja prazo para Temer decidir, o presidente foi aconselhado a anunciar sua posição o quanto antes ; há um habeas corpus impetrado pela defesa de Battisti aguardando decisão no STF. O relator do pedido do HC é o ministro Luiz Fux, que vai levar o caso para apreciação da 1; Turma da Corte, composta por cinco ministros. A expectativa é de que esse julgamento ocorra no dia 17. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é da mesma linha de Torquato Jardim e defende a extradição de Battisti.

Caso o Planalto atenda ao pedido sigiloso feito pelo governo da Itália para que Temer extradite Battisti, revendo a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 31 de dezembro de 2010, um mal-estar diplomático entre os dois governos poderá ser dissipado. Há quem avalie que uma decisão de Temer nesse sentido poderá ter impacto positivo sobre sua imagem, já que o italiano foi condenado a prisão perpétua em seu país por ter cometido quatro assassinatos.

Lula entendeu, no entanto, que ele era um perseguido político. O governo sabe que não pode simplesmente expulsar Battisti, porque ele tem um filho brasileiro e a Constituição impede. Mas a possibilidade de extraditá-lo é considerada viável pelo fato novo, a prisão por ter cometido um crime. O governo sabe também que há ministros do STF que consideram que, como foi tomada há mais de cinco anos, a decisão contra a extradição seria irreversível.

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