Novidades eleitorais

Novidades eleitorais

» ANDRÉ GUSTAVO STUMPF Jornalista

postado em 07/10/2017 00:00

D. João VI, personagem controvertido na história do Brasil, chegou ao país em 1808 fugindo das tropas de Napoleão, comandadas pelo general Jean Androche Junot. Sobreviveu a uma série de crises. A primeira delas foi a da sua mãe, D. Maria I, diagnosticada com séria doença mental. Entrou para a história como D. Maria, a louca, que morreu em 1816, no Rio de Janeiro. Só depois dessa morte, D. João, que era regente, decidiu assumir de fato o poder em toda a sua amplitude: Rei de Portugal, do Brasil, Algarves e de uma série de colônias.


A festa precisava entrar para a história com toda a pompa necessária. Foi por essa razão que ele contratou o pintor francês Jean-Baptiste Debret para retratar sua aclamação em 1818. Debret colocou o povo a celebrar e a festejar D. João. Foi a primeira imagem mentirosa da política brasileira. O povo não deu muita bola para a aclamação do rei. Mas os desenhos de Debret informam o contrário. A preocupação com a publicidade e a popularidade começou a se manifestar no Brasil ainda no Império. A partir daí, presidentes, governadores e parlamentares, em maior ou menor medida, tiveram a mesma preocupação.


A organização da eleição é tarefa difícil. Quase impossível. Cada parlamentar tem a fórmula ideal que, naturalmente, é aquela que o beneficia. A conta não fecha. A reforma política que se concluiu nesta semana tem cerca de 30 anos. Foi quase uma obsessão de Marco Maciel em todos os postos por onde passou no Congresso. Há diversos trabalhos, propostas e sugestões produzidas por grupos de estudos nas duas casas sobre sistemas eleitorais.


O parlamento nunca teve audácia para mexer no sistema eleitoral. Um dos méritos da Operação Lava-Jato foi demonstrar objetivamente que o sistema eleitoral brasileiro é corrupto. Essa é a primeira regra, mesmo que o candidato não seja. Nas campanhas existem doações, contabilizadas ou não, que terminam sendo carreadas para uma ou mais pessoas. Na campanha de Dutra à Presidência da República, D. Santinha, sua mulher, administrou as sobras de campanha. Qualquer que seja a campanha, ela produz generosos resultados financeiros.


O centro da crise brasileira é o processo eleitoral e a organização partidária. As campanhas são muito caras. E agora não há mais como receber doações de empresas jurídicas. Por essa razão, os senadores, atenderam a sugestão de senador Romero Jucá (PMDB-RR). O fundo é bem imaginado. Deverá se compor por parte das emendas de orçamento e recursos provenientes da compensação fiscal dada até agora pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. Parece uma solução razoável. Milionários poderão bancar suas campanhas com recursos próprios. Cada um gasta seu dinheiro como quiser.


A pressão da sociedade foi positiva nesse sentido. O texto aprovado tem problemas que serão percebidos nos próximos tempos. Mas, pela primeira vez, o assunto caminhou. E houve um aceno para abertura de novo tempo nessa área. O Supremo Tribunal Federal, que anda frequentando muito as manchetes, deu sua contribuição. Aumentou o alcance da Lei da Ficha Limpa. O guante está apertando o pescoço de deputados e senadores. Eles, afinal, parecem ter percebido o fenômeno. Não dá para comemorar, mas sem dúvida o assunto caminhou.


A aprovação da cláusula de barreira, a partir de 2018, terá impacto importante no sistema partidário. O número de partidos políticos vai se reduzir bastante. Haverá fusões e incorporações de legendas nos próximos tempos. Partidos ideológicos, como PC do B ou PPS, precisarão rever seus objetivos porque terão dificuldades de atender os requisitos agora em vigor. Na eleição do próximo ano, os partidos terão que obter 1,5% dos votos válidos em nove estados e conseguir eleger nove deputados. Aqueles que não chegarem a este número não terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. A tendência é que as legendas de aluguel desapareçam.


Nas eleições subsequentes, este número vai subir. Em 2030, os partidos terão que obter no mínimo 3% dos votos válidos em nove estados e eleger 15 deputados. Se não houver nenhuma legislação nos próximos tempos afrouxando a exigência, o Brasil chegará a quatro ou cinco partidos nacionais, que não poderão se coligar nas eleições proporcionais. Até lá, contudo, o sistema proporcional, que é profundamente injusto, deverá ser substituído por algo mais moderno e eficaz. O século 21 está ameaçando desembarcar na política brasileira.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação