MP do servidor tem 255 emendas

MP do servidor tem 255 emendas

Proposta que adia reajuste salarial de 2018 e eleva contribuição previdenciária do funcionalismo enfrenta resistência

Vera Batista
postado em 08/11/2017 00:00
 (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press
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(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press )


Parlamentares de diferentes partidos na Câmara protocolaram 255 emendas à Medida Provisória n; 805/2017, que adia o reajuste de salários e eleva a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% dos vencimentos. E a briga do funcionalismo com o Executivo deve se acirrar. Nenhuma das carreiras aceita abrir mão de direitos, e o governo não pensa em recuar. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, ressaltou que, se algum reajuste for aprovado pelo Legislativo e, ;no pior dos casos;, houver aumento de despesa, sem receita correspondente, o governo terá que cortar outros itens do Orçamento.

;Não é o desejo da Fazenda ou do Planejamento. É determinação da lei adequar os gastos ao deficit primário máximo estabelecido para 2018, de R$ 159 bilhões, o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB);, destacou Mansueto. O secretário disse que o governo está conversando com deputados e senadores. ;Este processo de algum grupo não gostar mais de uma medida ou de outra é normal em uma democracia. Está tudo dentro do programado;, afirmou.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, o governo ;está numa sinuca; e corre o risco de perder a disputa. ;A meta de deficit só será cumprida se o Congresso aprovar a MP. Não há outra saída;, disse. Castello Branco lembrou que 57% das despesas primárias não podem ser mexidas. A relação inclui benefícios previdenciários urbanos (R$ 435 bilhões, ou 33,7% do total), aposentadorias rurais (R$ 124,7 bilhões, 9,7%), pessoal e encargos sociais (R$ 122 bilhões, 9,5%) e benefícios de prestação continuada (R$ 53,6 bilhões, 4,2%).

;O governo está tentando tirar o Brasil do atoleiro. Mas acho muito difícil que seja com essa MP. O presidente Michel Temer gastou todo o capital político para se manter no poder e o Congresso desgastou-se no processo;, destacou Castello Branco.

Para complicar a situação do governo, nas emendas protocoladas na Câmara dos Deputados entraram itens estranhos ao objetivo da MP, entre os quais a regulamentação do bônus de eficiência para auditores da Receita Federal e do Trabalho; a queda para 7,5% do desconto previdenciário de integrantes de órgãos de segurança; o rebaixamento em 2018 dos salários dos ministros do STF dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 29,9 mil mensais; a composição do conselho deliberativo de entidades de previdência complementar; e a redução de jornada e do desconto de Imposto de Renda (de 1% a 3%) para servidor com filhos.

Os servidores prometem manter a pressão. ;O STF já declarou inconstitucionais o não cumprimento de leis que reajustam salários e a elevação do desconto para a aposentadoria. Era previsível que houvesse resistência. Os valores já estavam no orçamento;, declarou Antônio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). ;Não há como aceitar tamanho descalabro. O servidor perderá duas vezes: não terá reajuste salarial no ano que vem, e ainda poderá ter aumento na contribuição previdenciária. A queda no poder aquisitivo será tremenda;, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

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