O direito de autor: breve registro sobre o tema, dos primórdios à era digital (XV)

O direito de autor: breve registro sobre o tema, dos primórdios à era digital (XV)

Carlos Fernando Mathias de Souza Professor titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, membro fundador do Instituto dos Advogados do DF e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros

postado em 13/11/2017 00:00



No expressivo elenco das obras intelectuais derivadas (e, sem demérito a quaisquer outras de tal tipo) têm relevo especial as traduções, sejam elas de obras literárias, tais como, as em prosa ou em poesia, as científicas (em sua expressão literária, cf.;3; do art. 7;, da Lei 9.610/98), sejam, ainda, de letras de obras musicais, de obras dramáticas e dramatico-musicais, as de legendas de obras audiovisuais (com destaque para as cinematográficas), de dublagem, entre outras.

São muitas e bem conhecidas as dificuldades que se enfrentam nas traduções ou que decorrem delas.

Por vezes, o tradutor (para que seja o mais fiel possível no mister de decodificar o que está escrito na obra literária) tem de socorrer-se, por exemplo, de adaptações ou de notas explicativas.

No caso de obra musical, por outra parte, é muito comum a autorização para criação de versões, em substituição ao texto da letra original. E, tomando por gancho esse ângulo, com referencia aos títulos de obras cinematográficas, observa-se que se constitui uma prática quase comum o uso de títulos outros, que não aqueles originários dados às películas.

Assim, tome-se por ilustração da assertiva, Il Postino, belo filme de Giuseppe Tornatore, (simplesmente O Carteiro), que tomou o título em português de O Carteiro e o Poeta, adiantando, um pouco, o tema do filme, o exílio do poeta Pablo Neruda, em uma ilha italiana. E, ainda, por ilustrativo, na mesma linha, registre-se que They Shoot Horse, Don;t They?(literalmente, no brasílico vernáculo: ;Eles (atiram em) matam cavalos, não matam?;, título da célebre obra cinematográfica do diretor Sidney Pollack chamou-se Noite dos Desesperados (quase que de modo explicativo do tema tratado, em versão para o português, que foi sobre dramas vividos nos Estados Unidos, quando da grande depressão de 1929).

Por oportuno, já que se está fazendo referência a obras audiovisuais (das quais a cinematográfica é expressiva espécie), anote-se, desde logo, que elas são consideradas pela lei como obras em coautoria (art. 16 e seu parágrafo único, da L. 9610/98), e não raro esses coautores o são, também, de criações derivadas, como, por exemplo, os adaptadores do assunto ou argumento literário ; o screen-play.

Voltando-se às obras musicais originárias, quanto às letras (que, em inglês chamam-se lyrycs ou words), quando são autorizadas obras derivadas, nem sempre o que ocorre são traduções, mas novas versões, por vezes, sem qualquer vínculo com a letra originária.

A célebre e centenária canção Fascinação, que tanta alegria trouxe às gerações passadas no Brasil, na voz de Carlos Galhardo (com letra em português de Armando Louzada), e que, mais recentemente, tanto sucesso fez com a interpretação de Elis Regina e, ainda, de igual sorte, tão admirada, quando na bela voz de Nat king Cole, em sua versão em inglês (sendo autor da letra Dick Manning) tem, como obra originária, uma canção francesa de Maurice Féraudy (letra) e Ferre Dante Marchetti (melodia), também intitulada Fascination. Em síntese, uma obra musical com o mesmo título e com três letras diferentes. E, lembre-se que há, ainda, versões em italiano, espanhol e outras línguas.

Por simples ilustração, veja-se a letra originária em francês em seus três primeiros versos: ;Je t;ai rencontrée simplement / Et tu n;as rien fait pour chercher à me plaire / Je t;aime pourtant / D;un amour ardent;. Em uma tradução livre, poder-se-ia dizer: ;Acabei de te conhecer / E tu nada fizeste para procurar me agradar (ou me consquistar) / Eu te amo, portanto / De um amor ardente. Já na versão em inglês: ;It was facination I know / And it might have ended / Right there at the start / Just a second glance / Just a brief romance / And I might have gone on my way.; Em português, pode-se dizer: ;Foi fascinante eu sei / E poderia ter terminado / Logo no começo / Apenas um segundo olhar / Somente um breve romance / E eu poderia ter seguido meu caminho.;

Veja-se agora um pouco da versão de Armando Louzada: ;Os sonhos mais lindos sonhei / De quimeras mil, um castelo ergui / E no teu olhar, tanto de emoção / Com sofreguidão mil venturas previ;.

Ainda sobre o tema de versões e não, propriamente, de traduções em letras musicais, faça-se um breve registro da obra musical Limelight, criada pelo genial Charles Chaplin, para o seu filme, também de mesmo título, que, em português, teve a perfeita tradução de Luzes da Ribalta.

À míngua de uma letra, no original, surgiram algumas, e, diga-se de passagem, de excelente qualidade. O poeta Neruda escreveu o poema a que deu o título (e, em português) Saudade (que em castelhano corresponde a ;nostalgia; ou, ainda melhor, talvez, a ;echar de menos; ou ;añorar;, que significam ;sentir saudades de;). No Brasil, o inspiradíssimo compositor Braguinha ou João de Barro (diminutivo e pseudônimo de Carlos Alberto Ferreira Braga), em parceria com o, também expressivo compositor. Antônio de Almeida, com o próprio título de Luzes da Ribalta, ofertaram-lhe bela letra, cujos primeiros e bem conhecidos versos são: ;Luzes que se acabam a sorrir / Luzes que se apagam, nada mais / É sonhar em vão tentar aos outros iludir / Se o que se foi p;ra nós não voltará jamais;.

Por certo, linda homenagem a Clavero, como se sabe, um dos personagens expressivos do tema, o velho palhaço em decadência, cujo papel foi pelo próprio Chaplin desempenhado.

Acontece que o grande gênio do cinema, quer na era dos filmes mudos (O Garoto, Em Busca do Ouro e Tempos Modernos, por exemplo), quer na fase do cinema falado (O Grande Ditador, Monsieur Verdoux, Luzes da Ribalta e Um Rei em Nova Iorque), para que se fique, tão só, em significativos exemplos de sua expressiva obra, não autorizou a versão, que, aliás, é muito agradável de ser ouvida, em especial em interpretações como as de Cauby Peixoto e Maria Bethânia.

Não é difícil imaginar-se o que de problemas uma situação como essa causa, sob a óptica do direito autoral.

É matéria, por certo, a exigir exame mais amplo que em uma simples nota de passagem, em um artigo.

Por último, nesse breve enfoque sobre as traduções, como obras derivadas, registre-se que a Convenção Universal Sobre o Direito de Autor, Revisão de Paris, 1971, com nítida preocupação com os países designados de ;em vias de desenvolvi

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