Correio Econômico

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Com o agravamento da crise fiscal, o setor público deixou de investir, restando ao setor privado ocupar essa lacuna. Entretanto, o desequilíbrio nas contas públicas se somou a um escândalo de corrupção que comprometeu todo o governo e afugentou empresários e investidores

Antonio Temóteo / antoniotemoteo.df@dabr.com.br - Interino
postado em 15/11/2017 00:00

Horizonte nebuloso


A renúncia do deputado tucano Bruno Araújo (PE) do Ministério das Cidades animou parte do mercado na segunda-feira. Alguns analistas avaliaram que a decisão do parlamentar poderia apressar o desembarque do PSDB do governo e facilitar as negociações para aprovar uma reforma da Previdência mais robusta. Entretanto, as apostas dos analistas estão divididas. A evolução positiva da economia dos Estados Unidos tem pressionado os fluxos de capitais para emergentes.

O sócio da Vokin Investimentos, Guilherme Macedo, explica que o mercado precificava uma reforma mais robusta e, nas últimas semanas, ficou claro que não será possível. Ele explicou que a medida teve reflexo imediato na curva de juros futuros, que subiu mais do que a queda da bolsa de valores. ;Estava mais otimista havia um mês e acreditava que a bolsa bateria 80 mil pontos. O que ficou claro é que o próximo presidente terá de endereçar o tema, senão teremos inflação alta novamente;, disse.

As reformas em debate no Congresso Nacional são essenciais para que o Brasil saia da beira do precipício, mas os desafios para que o país volte a crescer e gerar empregos são enormes. Alterar as regras para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a imposição de idade mínima para aposentadoria, além de modernizar as normas trabalhistas, são apenas algumas das medidas necessárias para que a economia saia do atoleiro e volte a atrair investidores.

Enquanto sindicatos, associações de classe e figuras públicas têm esperneado contra as mudanças debatidas pelo Legislativo, afirmado que os direitos dos trabalhadores serão extintos e reclamado da falta de emprego, omitem uma parte significativa do problema. Sem as reformas, a recuperação será dada a passos lentos ou pode até não ocorrer. E os investimentos, essenciais para geração de postos de trabalho, continuarão minguando.

Com o agravamento da crise fiscal, o setor público deixou de investir, restando ao setor privado ocupar essa lacuna. Entretanto, o desequilíbrio nas contas públicas se somou a um escândalo de corrupção que comprometeu todo o governo e afugentou empresários e investidores. Com isso, as taxas de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) não param de minguar. Os problemas da economia brasileira não são novos. O debate para que reformas sejam costuradas para reduzir o crescimento das despesas públicas é debatido desde o início dos anos 2000. Entretanto, as mudanças só ocorrem quando estamos à beira do precipício ou com a corda no pescoço.

Estragos

Para estancar a trajetória de crescimento da dívida pública, o ajuste fiscal, sem reformas, teria de corresponder a 6,5% do PIB até 2025. Mesmo com a reforma da Previdência, entretanto, o percentual seria alto, de 5% do PIB. Daí a importância de que mudanças para melhorar o ambiente de negócios sejam aprovadas. O próximo governante terá a missão de tornar o Brasil um país mais atrativo. A primeira mudança deve ser a tributária.

O custo para entender a complexidade dos impostos brasileiros diminui a produtividade das companhias e traz sérios danos para a geração de riquezas no país. Sem essas medidas, o país demorará para receber novamente o selo de bom pagador das agências de classificação de risco. Com isso, deixamos de ser destino de bilhões de dólares de investidores institucionais que são obrigados a aplicar apenas em nações que possuem rating.


  • Felicitações

    ; Pelo Twitter, o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central (BC), Isaac Sidney, comemorou a aprovação do novo marco legal punitivo do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, ele agradeceu a contribuição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do deputado Pauderney Avelino (AM) para que o texto fosse apreciado com celeridade pela Casa. Avelino foi o autor da proposta.

  • Punições

    ; A partir de agora, as instituições financeiras podem ser multadas em até R$ 2 bilhões ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros apurada no ano anterior ao da infração que motivou a penalidade, conforme a Lei n; 13.506, de 2017. Acordos administrativos em processos de supervisão também poderão ser celebrados e há previsão para que medidas coercitivas sejam aplicadas. Preveem, por exemplo, multa diária de até R$ 100 mil para empresas que resistirem em cumprir determinações da autoridade monetária.

  • Peculiaridades

    ; A celebração de um acordo de colaboração com a autoridade monetária não implicará confissão quanto à materialidade dos fatos investigados. Caso o termo seja descumprido, o BC adotará as medidas administrativas e judiciais necessárias para a execução das obrigações assumidas e determinará a instauração ou o prosseguimento do processo administrativo para aplicar as sanções cabíveis.

  • Regulamentação

    ; O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda devem regulamentar parte dos artigos por meio de resoluções e circulares. ;BC terá novos instrumentos de supervisão para apurar e punir eventuais infrações administrativas cometidas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional;, afirmou Isaac por meio da rede social.

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