É chegada a hora de mudar as regras do setor elétrico

É chegada a hora de mudar as regras do setor elétrico

» MÁRIO MENEL Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape)
postado em 13/12/2017 00:00
Não vai demorar muito para que o consumidor residencial possa escolher o seu fornecedor de energia elétrica, a exemplo do que ocorre hoje quando opta pela operadora de celular ou de banda larga. A revolução tecnológica que acontece no setor elétrico no mundo não pode passar ao largo do Brasil: o país tem uma das maiores populações do planeta e é uma das dez maiores economias. Por isso, precisa ter assegurado, no futuro, um sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica moderno e confiável.

O que se observou nos últimos anos, no entanto, foi um profundo retrocesso, com a desorganização do setor, obras em atraso, prejuízos bilionários e reajustes pesados para o consumidor. Sem falar, claro, no racionamento de 2001 e na construção, a toque de caixa, de usinas termelétricas para atender ao crescimento da demanda. O exitoso modelo do passado, de integração nacional e de base hídrica, com energia farta e barata, está esgotado há muito tempo.

Mas nem tudo está perdido. O Brasil tem pela frente uma chance ímpar de voltar a gerir o setor elétrico de forma consistente e equilibrada, com olhos postos no futuro. Um grande passo nesse sentido foi dado com a Consulta Pública (CP) 33, que recebeu centenas de contribuições, formatadas em mais de 4 mil páginas, destinadas ao aperfeiçoamento do marco legal e regulatório do setor.

Em outra frente, o governo propõe desestatizar a Eletrobras. Uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo e maior holding do setor elétrico na América Latina, a Eletrobras esteve sob o fogo cruzado de interesses políticos de toda a sorte. Em passado recente, a empresa foi forçada a incorporar (federalizar) deficitárias distribuidoras de energia do Norte e Nordeste que, agora, enfim, devem ser privatizadas. Ainda assim, bilhões em dívidas ainda deverão ser absorvidos pela holding. Em 2012, a Eletrobras foi compelida a aderir à MP 579, cotizando 14 de suas usinas para reduzir tarifas ao consumidor. O resultado foi prejuízo superior a R$ 30 bilhões em quatro anos, perda de valor de mercado. Mesmo com todo esse ônus, o objetivo explicitado para o setor elétrico não foi cumprido: logo a tarifa voltou a subir.

A Eletrobras cumpriu espetacularmente o seu papel de planejar o setor, projetar Itaipu, garantir oferta, mas, infelizmente, continua sucumbindo às ingerências políticas. Tenta vender participações em 77 Sociedades de Propósito Específico (SPE), entre as 178 das quais participa, forçada a ingressar aceitando taxas patrióticas de retorno.

O resultado não podia ser diferente: perdas financeiras e centenas de obras em atraso. Em 2016, a Aneel chegou a proibir a Chesf e a Eletronorte de participarem de leilão de linhas de transmissão porque as duas tinham índices inaceitáveis de obras atrasadas. Em 2014, a Eletrosul venceu leilão para construir e operar 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, com deságio de 14% sobre a receita e aceitando investir o equivalente US$ 1,2 bilhão. Até agora, nada foi construído e a solução ; tardia ; foi recorrer a um acordo com o Shangai Electric Power para que o grupo chinês assumisse o projeto.

Não custa lembrar que os estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Bahia ficaram de fora do leilão de reserva da Aneel por falta de linhas de transmissão para o escoamento da energia a ser produzida na região. Sem entrar no mérito do modelo a ser adotado para a desestatização, com emissão de ações e diluição da fatia da União, o que importa é encontrar uma saída para aumentar investimentos, ampliar projetos em energias renováveis e perseguir custos mais competitivos.
A Eletrobras do futuro, capitalizada e fora do jugo do Estado, deve estar inserida num setor elétrico moderno, com novos modelos de financiamento (o dinheiro do BNDES não dá para todos), de gerenciamento de riscos e de formação de preços por oferta, como acontece em países como Colômbia e Vietnã. Não é admissível que o Brasil, nos últimos 15 anos, tenha emitido mais de 300 atos normativos para o setor, sem, no entanto, evitar uma crescente judicialização, o que tem significado dificuldade de funcionamento do mercado e encarecimento da energia. É hora de mudar as regras do jogo.

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