Urbanização é prioridade

Urbanização é prioridade

postado em 13/12/2017 00:00
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 9/9/14)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 9/9/14)


O valor total disponível aos distritais para as alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 por meio de emendas individuais é R$ 23,1 mil menor que o previsto para este ano. Ainda assim, por ora, mantiveram-se os setores priorizados para a destinação de verbas ; urbanização (36,9%), educação (21,2%) e saúde (7,8%).

Até então, há uma previsão de R$ 167 milhões a obras de urbanização. A área de educação deve receber cerca de R$ 96,2 milhões. A maioria dos recursos é destinada ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que atende aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação para a divisão entre as escolas e coordenações. A distribuição de recursos para Saúde, por enquanto, atinge a cifra de R$ 35,4 milhões, cujas especificações vão de reformas de alas em hospitais a construções de unidades básicas de saúde.

Entre as pretensões dos deputados, há, ainda, R$ 29,9 milhões para o transporte, com a construção de paradas de ônibus, por exemplo, e R$ 26 milhões para esporte e lazer. Cultura aparece em sexto lugar, com a previsão de recebimento de R$ 20,7 milhões para a realização de eventos em regiões administrativas e concretização de projetos idealizados pela pasta. O setor de segurança pública aparece apenas na oitava colocação, com R$ 12,3 milhões.





Para saber mais

R$ 28,7 bilhões de arrecadação

A soma das emendas individuais dos 24 distritais obedece ao valor determinado pelo índice fixo de 2% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual. Para 2018, a estimativa é de que o caixa seja composto por R$ 28,7 bilhões de arrecadação, mais o Fundo Constitucional, de R$ 13,6 bilhões. Portanto, o total das emendas individuais ficou em R$ 434,4 milhões, o que deu R$ 18, 8 milhões para cada deputado. O valor pode ser distribuído por meio de até 50 atos de cada um.





Ônibus de graça a partir de 60 anos
A Câmara Legislativa aprovou, na noite de ontem, em segundo turno, a ampliação da gratuidade no sistema de transporte coletivo do Distrito Federal a pessoas a partir do 60 anos. Pela regra atual, só tem direito ao passe livre quem tem mais de 65 anos. O Executivo não pode vetar o texto por se tratar de Emenda à Lei Orgânica. A emenda à Lei Orgânica n; 41/2012, de autoria do deputado distrital Joe Valle (PDT), argumenta que, com a aprovação do Estatuto do Idoso, a legislação federal autorizou os estados e o Distrito Federal a estenderem o direito à gratuidade de transporte para as pessoas com faixa etária entre 60 e 65 anos. A decisão, no entanto, deve pesar no preço dos bilhetes.





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