"É preciso amar as leis, levando-as a sério"

"É preciso amar as leis, levando-as a sério"

Renato Souza
postado em 04/01/2018 00:00
 (foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

Aos 71 anos, o ministro Marco Aurélio Mello é um dos 11 guardiões da Constituição no Supremo Tribunal Federal(STF). O jurista chegou ao posto apenas dois anos após a atual Constituição ser aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte. Com 27 anos de atuação na corte, o magistrado é respeitado e conhecido por defender o texto constitucional.
Para o jurista, a Constituição não é respeitada como deveria. Outras ações que incomodam o magistrado são as persistentes tentativas de aprovar Propostas de Emenda à Constituição e alterar os artigos que regem a vida de todos os brasileiros. Quando se trata do respeito aos artigos constitucionais, o decano não tem medo de ir contra seus colegas de plenário e destacar o papel da corte em proteger a democracia. O ministro destaca nesta entrevista que é preciso ;amar as leis e a Constituição;.

A Constituição Federal atrende a realidade que o Brasil vive hoje?
Que atende, atende. Nós precisamos parar com esse credo de que poderemos ter dias melhores no Brasil mediante novas leis e novas constituições. O que precisamos é amar um pouco mais as leis e a Constituição Federal. O Brasil tem uma legislação baseada em critérios que respeitam o povo, que compreendem os mais diversos setores da sociedade. A Constituição tem que ser executada, experimentada. Temos que parar com essa história de querer mudar a Constituição sempre que surge algum fato que chama mais a atenção. Não podemos querer criar uma lei para cada circunstância.

Desde que foi promulgada, a Constituição recebeu várias emendas. Essas mudanças não são necessárias?
Atualmente o nosso texto constitucional já virou um periódico. O conteúdo aprovado na década de 1980 já foi emendado mais de 90 vezes.


Temos diversos artigos que ainda não foram regulamentados, como direito de greve dos servidores
públicos e até questões de ordem política. Isso é um entrave no avanço dos direitos e garantias em território nacional?

A regulamentação, sim, é necessária. O Congresso tem que atuar regulamentando. Quando os parlamentares não fazem esse trabalho, de se articular para criar as leis que vão regulamentar a prática do texto da Constituição, essa tarefa sobra para o Judiciário.

Tendo em vista que a Constituição é a lei máxima do país, ela é respeitada tanto pelo governo quanto pelos demais setores da sociedade?
Muito pouco. Precisa ser amada e levada mais a sério.

Então temos um grande problema a ser resolvido...
Eu insisto que o que ela precisa é ser acionada mais. Temos que levar profundamente para a sociedade o que diz a nossa Carta Magna. O poder público, os cidadãos e todas as instituições devem agir com base estritamente ligada ao que diz a nossa lei máxima.

Podemos esperar um futuro melhor para o país com base no texto constitucional que temos hoje?
Quando se respeitar totalmente o texto constitucional, teremos um país com menos problemas. A lei já existe, o que é necessário é cumprir e colocar em prática o que está previsto nos artigos.

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