Veto ao Refis do Simples

Veto ao Refis do Simples

postado em 06/01/2018 00:00


O programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (Refis) será integralmente vetado pelo presidente Michel Temer. Conhecido como Refis do Simples, que contempla firmas inseridas no regime tributário diferenciado, o texto não foi sancionado por recomendação da equipe econômica do peemedebista.

A rejeição da proposta foi atribuída pelo Ministério da Fazenda a um vício formal no texto. No Congresso, os parlamentares já alertaram que seria de responsabilidade do Executivo Federal calcular o impacto orçamentário. Conta que não foi realizada. Ciente da importância de consertar o erro, Temer se prontificou ontem em reunião com o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, a negociar com os parlamentares a derrubada do próprio veto.

O peemedebista se comprometeu a, já na próxima semana, cobrar do Ministério da Fazenda a conclusão dos cálculos. ;O assunto será tratado como prioridade em janeiro;, afirmou Afif. A expectativa é de que a conta esteja pronta até 2 de fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades e será instruído a derrubar o veto. ;Ele fez o compromisso do Refis comigo e vai cumprir. A ideia é deixar tudo pronto para quando o parlamento for analisar. Aí, o programa não terá nenhum problema formal;, ressaltou o presidente do Sebrae.

A sanção de um Refis para as micro e pequenas empresas é aguardada desde outubro do ano passado. À época, Temer validou o programa de refinanciamento das dívidas que contemplou as médias e grandes empresas. Os empreendimentos inseridos no Simples foram retirados. Por contemplar perdão de débitos e o parcelamento desses pagamentos junto ao Fisco das três esferas do poder, não poderia ser feito por meio de medida provisória. (RC)

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