Planalto tenta manter posse de ministra

Planalto tenta manter posse de ministra

Acusada de descumprir legislação trabalhista, Cristiane Brasil até tentou antecipar o ato oficial para assumir o ministério, mas foi barrada por juiz federal de Niterói (RJ). AGU recorreu da decisão e tenta manter a solenidade marcada para hoje

» Paulo de Tarso Lyra » Rodolfo Costa
postado em 09/01/2018 00:00
 (foto: Amanda Borges/Câmara dos Deputados - 13/7/16)
(foto: Amanda Borges/Câmara dos Deputados - 13/7/16)



A nomeação do novo ministro do Trabalho, que já tinha sido um imbróglio político após o veto ao nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), se transformou em uma batalha jurídica. O juiz da 4; Vara da Justiça Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, suspendeu, no início da noite de ontem, a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), marcada para hoje. Caso o governo não cumpra a determinação será obrigado a pagar uma multa de R$ 500 mil para cada agente público envolvido. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, baseado em outra sentença, concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro, alegando que não cabe ao Judiciário interferir em decisões administrativas do Poder Executivo.

Couceiro também reconheceu o argumento da interferência no despacho. Mas fez uma ressalva: ;Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável;. As ações, seis no total, foram apresentadas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI). Além do pedido acatado em Niterói e do recusado no Rio, foram apresentadas outras ações em Magé, Teresópolis, Friburgo e Campos, todas no estado fluminense.

];A futura ministra, em tese, não poderia sequer ser indicada, porque está sendo investigada na Lava-Jato. Mas, se ela quisesse assumir outra pasta, como a da Justiça, por exemplo, tudo bem. Mas é um escárnio nomear, para o Ministério do Trabalho alguém que descumpre a legislação trabalhista;, resumiu o advogado trabalhista Marcos Chehab. A deputada Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil relativos à ação trabalhista movida por um ex-motorista da empresa que pertencia a ela, sob a acusação de não pagar o INSS e não garantir todos os direitos do profissional. Em outra ação, ela chegou a um acordo com outro motorista para escapar de pagar outros R$ 14 mil de indenização.

;O ministro do Trabalho comanda as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de todos os estados e, consequentemente, o grupo de servidores responsável por fiscalizar a aplicação da lei;, completou Marcos. O juiz federal citou isso em sua decisão. ;Um ministro de Estado traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato, tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente;, alegou o magistrado. Autor de outra ação contra a posse de Cristiane Brasil, o advogado Vinicius Bomfim lamenta que as coisas tenham chegado a esse ponto. ;Mas não foi algo que tiramos da nossa cabeça. Há precedentes, como o impedimento da posse do ex-presidente Lula como ministro da presidente Dilma ou de indicados a secretários municipais que apresentavam irregularidades e não puderam assumir os cargos públicos;, afirmou Vinicius.

O recurso será feito ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2; Região, desembargador André Fontes. Até o fechamento desta edição, não havia previsão de desmobilização da posse, embora o Planalto acompanhe com apreensão o desdobramento dos fatos. A posse da nova ministra do Trabalho faz parte de uma estratégia governista de amarrar de vez o apoio do PTB à reforma da Previdência. A pasta já era comandada pelo partido. Quando o deputado Ronaldo Nogueira decidiu reassumir o mandato de deputado federal, o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, e o líder da bancada na Câmara, Jovair Arantes (GO), apresentaram como opção de substituto, o também deputado Pedro Fernandes (MA).

Choro

A nomeação emperrou porque o filho de Fernandes trabalha no governo maranhense de Flávio Dino (PCdoB). Além de ser adversário local da família Sarney, Dino também é malvisto no Planalto por ter trabalhado contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em um acordo político, então, surgiu o nome de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson. No dia em que a indicação foi confirmada, Jefferson chorou, afirmando que o convite ;resgatava a imagem da família;.

O petebista, que denunciou o esquema do mensalão, foi condenado a cumprir uma pena de 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2016, ele foi beneficiado por um indulto concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. ;Estão machucando demais minha filha. Ela está apanhando por estar pagando uma dívida trabalhista;, lamentou Jefferson, pouco antes do anúncio da liminar concedida pelo juiz fluminense. Cristiane até pediu para o presidente Michel Temer antecipar a posse. Não teve sucesso.

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