Juiz repreende Luiz Estevão em audiência

Juiz repreende Luiz Estevão em audiência

Ex-senador é acusado de falsificar notas de pagamentos indevidos em obras de aeroporto de Fortaleza. Durante o depoimento de testemunha de acusação, juiz à frente do processo precisou intervir para que o empresário parasse de fazer questionamentos

» BRUNO LIMA Especial para o Correio
postado em 01/02/2018 00:00
 (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)


Preso desde março de 2016 pela fraude bilionária nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TST) de São Paulo, o ex-senador Luiz Estevão deixou ontem o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, para acompanhar uma audiência na Justiça Federal. O processo tem relação com irregularidades no contrato feito entre o Grupo OK, do empresário, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O Ministério Público Federal quer responsabilizar Estevão por fraude em obras realizadas no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, e o acusa de estelionato. As investigações apontam uso de documentação falsa (leia Entenda o caso). A defesa alega que Estevão estava afastado da Presidência do Grupo OK no período do suposto crime, em 2002, e que, por isso, não pode ser acusado.

O depoimento marcado para as 14h começou com meia hora de atraso. O ex-senador chegou ao prédio da Justiça Federal do DF, na 510 Norte, no camburão da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE). Ele foi levado à sala algemado e sob a escolta de quatro policiais armados com submetralhadoras. Vestido com calça jeans e camisa e tênis brancos, ele não foi interrogado pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12; Vara Federal de Brasília. Mesmo assim, protagonizou momentos de tensão ao interromper os próprios advogados durante os questionamentos feitos à única testemunha do dia, o engenheiro Ivan Oliveira Souto, assessor da Gerência de Recursos e Contratos da Infraero à época.

Na condição de testemunha de acusação, Ivan foi ouvido durante uma hora e meia e respondeu às perguntas feitas pelo procurador Valtan Furtado e pela defesa de Estevão. O funcionário conduziu parte do contrato firmado entre o Grupo OK e a Infraero. Também era o responsável por conferir os termos do acordo. Segundo o servidor da Infraero, as investigações começaram após ele e a então chefe, Geórgia Maria de Andrade Eufrásio, identificarem que tiveram as assinaturas falsificadas em ordens de pagamento. Geórgia foi ouvida no mesmo processo, em dezembro do ano passado. ;Quando fomos verificar, havia uma medição paga no valor de R$ 1,5 milhão com a minha assinatura e com a da Geórgia. Imediatamente, chamamos a diretoria e pedimos que fosse feito um exame grafotécnico;, relatou.

Souto acrescentou que teve a assinatura falsificada em, pelo menos, três medições do contrato. ;Nós verificamos que não eram verdadeiras. Todavia, as notas fiscais com a indicação da conta bancária onde deveriam ser depositados os recursos eram reais;, ressaltou. De acordo com ele, as irregularidades só foram percebidas quando as obras estavam em fase final de execução e que, por esse motivo, não foi tomada nenhuma decisão no sentido de paralisar os trabalhos. O técnico contou que, no total, foram 10 medições falsas e que uma 11; sumiu dos arquivos da Infraero. ;Os R$ 9 milhões subtraídos dos cofres da Infraero hoje valem R$ 57 milhões se atualizados;, calculou.

Intervenção

Ele também destacou que a estatal instaurou uma Ação Ordinária de Reparação de Danos em 2016 para tentar recuperar os valores desviados. Souto contou que a primeira irregularidade resultou no repasse indevido de R$ 3,5 mil. A segunda fraude alcançou a cifra de R$ 700 mil. O engenheiro também disse que o esquema não seria possível sem a participação de alguém de dentro da Infraero e que uma servidora foi exonerada após um processo administrativo ser instaurado.

Durante a oitiva, o juiz Marcus Vinícius precisou intervir diante das tentativas do ex-senador de fazer questionamentos diretos à testemunha. ;Eles (os advogados) falam pelo senhor. Respeite os trâmites, por favor;, avisou. Estevão passou, então, a ditar aos defensores as perguntas que deveriam ser feitas. Também pedia para a defesa reformular as questões quando não se satisfazia com as respostas.

A presidente da comissão de sindicância aberta pela Infraero para acompanhar o caso, Marisa Santos Villagra, também seria ouvida ontem por vídeoconferência, mas a Justiça não conseguiu intimá-la. A próxima audiência ocorrerá em 15 de fevereiro. Após o fim do depoimento, o advogado de Estevão solicitou ao magistrado permissão para que o empresário se despedisse da mulher, que acompanhou a audiência. O pedido foi aceito. A conversa durou menos de cinco minutos. A defesa do ex-senador não quis dar entrevistas.


Testemunha

Em 14 de dezembro do ano passado, Luiz Estevão deixou o Complexo Penitenciário da Papuda para acompanhar o depoimento de Geórgia Maria de Andrade Eufrásio, que trabalhava na Gerência de Recursos e Contratos da Infraero à época do contrato. A servidora informou que identificou as próprias assinaturas falsas em, pelo menos, seis ordens de pagamento. Após comunicar a falha à direção do órgão, uma sindicância foi aberta pela empresa, que confirmou a irregularidade. Na audiência, também foi ouvido, na condição de testemunha de defesa, Carlos Estevão Taffner, funcionário do Grupo OK que exercia a função de superintendente imobiliário no período da assinatura do contrato.



Memória

Escândalos e privilégios

Luiz Estevão responde a centenas de processos em várias esferas da Justiça, além de ter o nome envolvido em diversos escândalos. O empresário está preso desde 8 de março de 2016 no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena de 26 anos por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. A sentença foi dada em 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3) por causa da fraude bilionária nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Em janeiro do ano passado, agentes e integrantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) encontraram, na cela do empresário e na cantina onde ele faz as refeições, itens proibidos, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada (foto) ; o episódio acarretou a queda da cúpula do Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda.

Em agosto de 2016, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa que revelou o pagamento feito por Luiz Estevão para a reforma do Bloco 5 do CDP, onde ele cumpre pena. As celas são maiores do que as demais, com vasos sanitários, chuveiro elétrico, televisão de tela plana, antena parabólica e v

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