Após a tragédia, o drama judicial

Após a tragédia, o drama judicial

No último capítulo da série de reportagens, o Correio mostra o que há de comum entre as pessoas que perdem tudo em desabamentos: o calvário no Judiciário

» NATÁLIA LAMBERT
postado em 01/02/2018 00:00
 (foto: Associação de Vítimas/Divulgação)
(foto: Associação de Vítimas/Divulgação)



Nos últimos dias, a série Vidas soterradas pelo descaso relembrou casos de pessoas que perderam parentes, móveis, imóveis e deixaram parte da história soterrada em meio a escombros. Além do desejo de virar a página definitivamente, os personagens têm em comum uma inglória batalha: a reparação financeira. Indenizações que não cobrem o valor dos bens perdidos e a morosidade da Justiça acabam por transformar a dor em frustração e em sentimento de impunidade.

Advogado que representa vítimas de prédios-caixão em processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Walter José Faiad de Moura destaca que o sistema judiciário brasileiro foi criado para resolver problemas, mas isso não é entregue ao cidadão. ;Julgar processo não é igual a solução de problema. A Justiça vai lá, examina provas, dá a sentença e o grande desafio é transformar essa sentença em arroz com feijão, em dinheiro na conta. Ela fica 20 anos te dizendo que você tem direito, mas não consegue fazer com que você receba. O nome disso é ineficiência;, critica Moura.

É o caso da socióloga Paula Martini, 55 anos. Em fevereiro de 1998, ela perdeu o apartamento de dois quartos em que morava no Edifício Palace II, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O processo de definição da reparação financeira correu rápido. Na mesma semana em que o prédio de 22 andares desabou, os moradores conseguiram bloquear os bens da construtora Sersan e do dono dela, o ex-deputado federal Sérgio Naya, morto em 2009. No fim de 1998, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos móveis, imóveis e morais às famílias ; decisão selada em acordo com o próprio Naya, em 2001.

Vinte anos depois, as vítimas só receberam cerca de 40% do valor devido. ;A indenização financeira para vítima de uma tragédia é fundamental para nos fazer acreditar que a culpa não foi nossa. As pessoas que são vítimas não entendem por que são vítimas. Ficam se perguntando por que foram cair naquela cilada, se culpabilizando. Então, vem uma sentença judicial que exige uma indenização, e isso é um processo muito importante. A gente respira aliviado e pensa que, finalmente, estão reconhecendo que existe uma pessoa responsável por aquilo e ela será punida;, afirma Paula.

Cristilene Pereira Sena, 28, viúva de Charlys do Nascimento ; morto ao ter o carro esmagado pelo Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte ; também reclama da sensação de impunidade. A estrutura construída para a Copa do Mundo de 2014 desabou durante o evento, transformando a vida da jovem, que perdeu o marido, o emprego, entrou em depressão e tem prazo de um ano para deixar a casa onde mora. ;Não é questão de dinheiro, é de justiça. Ninguém foi culpado até hoje. Uma obra daquele tamanho cai em cima do Charlys e ninguém responde por isso? A minha vida foi destruída. A dos responsáveis continua igual, né?;, questiona Cristilene.

Prejuízos

Moradora há 42 anos da região onde o viaduto caiu, a advogada Ana Cristina Drumond criou a Associação dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Vilarinho e Adjacências para buscar reparação financeira às famílias e aos comerciantes que tiveram prejuízos por causa do acidente. ;Era uma obra desnecessária ; com laudo do BHTrans comprovando isso ;, malfeita e terminada às pressas para atender às necessidades da Copa. Deu no que deu, um vexame maior do que a derrota do Brasil por 7 a 1;, comenta.

A advogada representa 40 famílias das mais de 100 que entraram na Justiça com pedidos de indenização por danos financeiros, morais e físicos. Todo o processo, desde a queda, implosão e retirada de escombros, durou mais de quatro meses, causando uma nuvem permanente de poeira. ;Um monte de crianças e idosos ficaram com problemas respiratórios por causa da sujeira. E os comerciantes, que acharam que ganhariam dinheiro com a Copa? A perda imobiliária na região é estimada em R$ 40 mil. São pelo menos 11 casos graves de traumas psicológicos. E ainda estamos esperando a Justiça. É uma tristeza;, conclui Ana Cristina.

O advogado Walter Moura explica que o principal problema desses casos são as brigas desiguais entre pessoas simples e grandes empreiteiras, construtoras, bancos e até governos. ;De um lado, estão os vulneráveis, sem condições de defesa. De outro, devedores contumazes, litigantes habituais. É um cara que a Justiça não pega. A Justiça não consegue dar para o vulnerável o que ela dá para o litigante habitual;, critica. ;Demorar 20 anos para receber uma casa que perdeu? A moradia é um direito fundamental. Se o Judiciário não resolve isso, resolve o quê?;, acrescenta o defensor.

Em risco

Normalmente construídos em programas de moradia popular, o prédios-caixão ou caixote são feitos em alvenaria, sem estrutura de concreto armado. Mais de 120 mil famílias foram desalojadas ou vivem em situação de risco em edifícios do tipo em todo o Brasil. Só na Região Metropolitana do Recife, segundo o Instituto de Tecnologia de Pernambuco, mais de 4,7 mil unidades têm risco de leve a muito alto de desmoronamento.

O que diz a lei

Confira a legislação que protege
o cidadão em caso de desabamentos

; Artigo 618, do Código Civil
;Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

; Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.;

; Artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor
;O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.;

Três perguntas para

Claudio Lamachia, presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Por que o Judiciário demora tanto tempo para decidir sobre processos de indenização?
Isso é generalizado. Hoje, o Poder Judiciário não dá mais conta da demanda. Faltam juízes de primeiro grau nas comarcas, servidores. Tem lugar no interior que não tem juiz, só um substituto que vai lá uma vez por semana. Ou seja, os processos não andam. Tem lugar em que um simples ato de chamamento demora um ano e ato de citação que não

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