Liberdade para as crianças

Liberdade para as crianças

Cida Barbosa cidabarbosa.df@dabr.com.br
postado em 19/02/2018 00:00

Nós, cidadãos brasileiros, não estamos cansados apenas da ineficiência do Judiciário ; como admitiu a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Estamos fartos também das interpretações bem particulares da legislação por parte de magistrados que promovem um ;liberou geral; de abastados malfeitores. Estamos fatigados da seletividade nas sentenças, de uma Justiça que trata de forma diferente ricos e pobres, embora, na teoria, a lei seja igual para todos.

Diga para Jéssica Monteiro que a lei é igual para todos. Detida na semana passada por tráfico de drogas ; portava 90g de maconha ;, foi mantida na cadeia com o filho recém-nascido porque um juiz a considerou de ;acentuada periculosidade;. Primeiro, ela passou dois dias com o bebê numa cela de dois metros quadrados de uma delegacia ; ambos dormiram num colchão no chão e receberam a ajuda de policiais, que compraram fraldas e alimentos. Dois dias depois, foram transferidos para uma penitenciária feminina. A mulher tem outro filho, de 3 anos.

O juiz tinha o poder de mandá-la para casa. Gestantes e mães com crianças de até 12 anos incompletos podem ter a prisão preventiva convertida em domiciliar. Está previsto na Lei 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. A questão, portanto, não é beneficiar as infratoras, mas atentar para o bem-estar dos pequenos. É neles que os togados têm de mirar.

Jéssica conseguiu prisão domiciliar na sexta-feira após reação da OAB e de movimentos dos direitos humanos. O magistrado que determinou a soltura dela deu uma aula de bom senso e respeito à lei. Argumentou que o bebê necessita da efetiva assistência da mãe, ;ao que consta impossível ou difícil de ser prestada no presídio;. E completou que a libertação da mulher, ré primária, ;encontra amparo legal, jurídico e humanitário;.

Há, porém, muitas outras Jéssicas trancafiadas por aí. No Brasil, 373 grávidas e 249 lactantes estão na prisão, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados no mês passado. É muita criança nascendo ou sendo criada atrás das grades. Será que todas essas mães são de alta periculosidade? Será que todas estão inaptas à prisão domiciliar?

Cabe ao STF corrigir as injustiças. A 2; Turma da Corte julga, amanhã, um pedido de habeas corpus coletivo para mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham crianças com até 12 anos. Uma decisão favorável deve levar juízes do Brasil inteiro a segui-la. Pelo menos é a expectativa. As Jéssicas não podem depender apenas da comoção popular e da intervenção de entidades para terem direito à justiça.

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