Dúvidas sobre a autonomia do BC

Dúvidas sobre a autonomia do BC

» ANTONIO TEMÓTEO » HAMILTON FERRARI
postado em 22/02/2018 00:00

Mesmo com os esforços do governo para apresentar ao Congresso um projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central (BC), analistas de mercado não acreditam que o texto será aprovado em 2018. Para especialistas, as demonstrações públicas de diversos parlamentares contra o avanço da medida e a proximidade das eleições são os principais obstáculos ao avanço do texto no Legislativo.

Após declarações contrárias do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), à agenda de propostas do governo, o líder do PSDB na casa, Nílson Leitão (MT), afirmou que a discussão sobre a autonomia do BC não é prioridade para os parlamentares. Segundo ele, os tucanos têm ressalvas sobre a proposta de estabelecer mandatos fixos para os diretores e o presidente da autoridade monetária. ;Existem outras pautas mais importantes para discutir no primeiro semestre;, afirmou.

Na avaliação do economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC, ter a autonomia da instituição definida em lei não é um grande avanço. ;Ao BC não faz mal, mas também não faz bem à política monetária. É uma típica medida para inglês ver, porque não será capaz de cessar a intervenção do governo federal;, avaliou.

Freitas destacou que a fixação de mandatos para dirigentes do BC é defendida pelo mercado financeiro, que viu intromissão da ex-presidente Dilma Rousseff nas decisões tomadas pela equipe de Alexandre Tombini. ;Nós nunca vamos ficar sabendo se houve ou não intervenção. Mas o mercado afirmou que houve, então, acredito que uma lei não teria impedido, até porque o presidente do Banco Central pode aceitar a intervenção;, afirmou.

A economista Margarida Gutierrez, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), porém, observa que literatura econômica aponta que a independência do BC favorece o controle da inflação. Na avaliação dela, os governos, geralmente, são irresponsáveis na condução da política monetária. ;Um diretor do BC faz o que o Executivo quer, como já aconteceu no Brasil, e cabe ao próximo presidente da autarquia controlar a inflação. Isso gera um custo para a sociedade, porque é preciso aumentar os juros e o tombo na economia é maior;, disse. ;Há experiências no mundo que mostram que a autonomia é uma forma de diminuir as incertezas;, destacou.

Na opinião do economista Alexandre Schwartsman, também ex-diretor do BC, o tema é antigo, importante, mas foi submetido ao Congresso pelo governo como uma sinalização de continuidade. ;Entretanto, abandonaram a mais importante das reformas, que é a da Previdência;, afirmou. Para ele, a medida , se aprovada, teria um papel inferior na contenção de volatilidades ao longo do ano, diante do profundo rombo nas contas públicas. ;O problema do Brasil é fiscal e não cabe à autoridade monetária resolvê-lo. Também não está claro se a medida valeria para esta diretoria ou para a próxima;, disse.

A definição em lei da autonomia para o BC teria um efeito maior a médio prazo, avaliou a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. De acordo com ela, o ideal é que os diretores e o presidente do BC tenham mandato para controlar a inflação.

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