Impeachment pode virar golpe na UnB

Impeachment pode virar golpe na UnB

Oferta de disciplina pelo Instituto de Ciência Política neste semestre provoca polêmica nas redes sociais. Ministro da Educação quer levar assunto à Justiça, alegando "proselitismo político e ideológico"

MARIANA NIEDERAUER BRUNA LIMA ESPECIAL PARA O CORREIO
postado em 22/02/2018 00:00
 (foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

A Universidade de Brasília (UnB) ofertará, neste semestre, a disciplina optativa ;O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil;, destinada a estudantes de todos os cursos de graduação. A ementa com os objetivos das aulas circula na internet e causa polêmica. O Ministério da Educação (MEC) pretende contestar a oferta na Justiça. O debate veio à tona ontem e ganhou as redes sociais.
O professor Luis Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política, virou pivô da discussão. Foi ele quem criou a disciplina. Após a repercussão, ele publicou, na página do Facebook, que seu posicionamento se limitará a divulgação de nota. ;Na academia é como no jornalismo: o discurso da ;imparcialidade; é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente;, escreveu. Defendeu ainda que a disciplina ;se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo;.

O texto teve mais de 300 compartilhamentos até o fim da tarde de ontem. Entre os apoiadores, vários defenderam a liberdade de pensamento. Os críticos alegaram difusão partidária com utilização de recurso público e apontaram para o risco de uma possível perseguição aos alunos que decidirem participar das aulas, mas forem contrários ao entendimento do docente. Nos grupos de estudantes da UnB o assunto também provocou polêmica.

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM/PE), indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB), lamentou ;que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidários ao criar a disciplina;.

Em nota divulgada por meio da assessoria, o ministério informou que encaminhará solicitação à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina ;por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino;.

A universidade também se manifestou por meio de nota e justificou que cabe a cada departamento elaborar e criar as próprias disciplinas e ementas e que aquela em questão é facultativa. ;A UnB reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião ; valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático;, destaca o texto.

João Braida, coordenador do Colégio de Pró-reitores de Graduação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), não acredita que as ações protocoladas pelo MEC sejam efetivas. ;As unidades federais de ensino superior têm autonomia definida por prerrogativa constitucional para definir os cursos e programas. No entanto, a questão é complexa e o caso específico deve ser avaliado mais profundamente;, ponderou.

Crise política
A disciplina, de quatro créditos, não exige pré-requisitos e é aberta a todos os graduandos da instituição, com 50 vagas disponíveis. De acordo com a ementa, o objetivo é abordar três temas relacionados ao impeachment de Dilma Rousseff (PT): os elementos de fragilidade do sistema político que permitiram a ruptura; a análise do governo Temer e a investigação do ;que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil;; e os desdobramentos da crise política.

Luis Felipe Miguel é doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor titular da UnB desde 1996, segundo informações publicadas na Plataforma Lattes. Na apresentação do currículo, o professor segue o mesmo tom usado no programa da disciplina e diz que ;defende a universidade pública, laica, gratuita e de qualidade e o retorno do Brasil à normalidade democrática;. As aulas vão ocorrer todas as segundas e quartas-feiras e as matrículas seguem abertas até amanhã. As aulas têm início em 5 de março.

Contraditório
Jamil Cury, professor de direito, educação e políticas públicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), elenca três elementos principais a serem avaliados na situação. O primeiro é a liberdade de expressão. ;Isso é uma premissa da qual não se pode abrir mão. Não está havendo nenhum tipo de transmissão de conhecimento que conduza ao racismo, à homofobia, ao desrespeito dos direitos humanos;, observa.

Na visão dele, é importante ainda que a bibliografia apresente ao estudante o contraditório. ;Eu acho que é legítimo esse posicionamento da parte dele (professor), mas seria mais legítimo se, ao mesmo tempo, ele contrastasse com opiniões divergentes, que é o que faz da universidade um lugar de circulação de pontos de vista que permitam ao estudante tomar, ele próprio, a sua posição;, detalha. O terceiro ponto, conforme Cury, é esperar que os estudantes tenham uma postura reflexiva, questionadora, crítica, e que possam dialogar com o professor de forma cidadã a respeito da temática. ;No mais, a universidade é autônoma e a autonomia precisa ser respeitada;, conclui.

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