Pedro Lobato

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Palavras como Selic (a taxa básica de juros da economia) e Copom (o comitê do BC) passaram a fazer parte da vida dos brasileiros interessados em algo mais do que futebol e telenovelas

Pedro Lobato
postado em 27/02/2018 00:00

O assunto parece distante de nós, pobres mortais, mas tem tudo a ver com a parte mais sensível do ser humano: o bolso. Ao desistir de colocar em votação no Congresso a reforma da Previdência, o governo anunciou uma agenda de 15 prioridades para os próximos meses.

Até aí, tudo bem. Todo mundo sabe que essa foi uma tentativa de demonstrar que a intervenção na segurança do Rio de Janeiro não imobilizou o Executivo. E que o governo Temer cometeu mais um erro de comunicação, ao anunciar apressadamente a tal agenda sem combinar nada com o Congresso.

Em tempos de disputa presidencial, isso pode ser mortal para as pretensões do governo. Os presidentes do Senado e da Câmara (esse último pretende disputar a cadeira de Temer) fizeram beicinho, engrossando a costumeira gritaria da oposição.

É neste mar revolto que as prioridades terão de tramitar. A maioria delas é de fundamental importância para melhorar a qualidade da administração pública brasileira e deveriam merecer discussão civilizada e votação consciente do Congresso. Mas isso já é pedir demais a uma classe política que, em sua maioria, não consegue ver nada além de sua reeleição.

É o caso do projeto que concede autonomia total ao Banco Central (BC). Assim como outros pontos da tal agenda do Planalto, essa matéria não é nova. Sobre o assunto, há mais de um projeto de iniciativa parlamentar tramitando no Congresso e é aí que mora o perigo.

Trata-se de antiga recomendação de economistas de boa escola e velha aspiração do mercado financeiro, já que essa autonomia tornaria a autoridade monetária imune às pressões políticas. Para isso, os mandatos do presidente e dos diretores do BC passariam a ter prazo definido, mais longo do que o do presidente da República. Hoje, eles são nomeados e demitidos a qualquer tempo pelo chefe do governo, dependendo, portanto, de suas eventuais discordâncias da orientação do Palácio do Planalto.

Colher de pau


Como se sabe, a função do Banco Central do Brasil é zelar pelo poder de compra da moeda nacional, ou seja, impedir que a inflação enfraqueça a sua capacidade de pagar pelas mesmas coisas que pagava antes. Desde 1999, quando o Brasil adotou o sistema de metas anuais de inflação, esse trabalho do BC ganhou transparência e previsibilidade. O Conselho Monetário Nacional ; formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e mais o presidente do Banco Central ; define e divulga com dois anos de antecedência a meta anual de inflação.

Chama-se meta porque é o percentual de crescimento da inflação a ser tolerado a cada ano, admitida uma variação de dois pontos para cima ou para baixo. Ao longo do ano, o BC vai calibrando a taxa básica de juros para garantir o cumprimento dessa meta. As mudanças na taxa são feitas a cada 45 dias por um comitê formado por todos os diretores do BC, em reuniões programadas desde o início ano, para facilitar o acompanhamento da política monetária por toda a sociedade.

Foi assim que palavras como Selic (a taxa básica de juros da economia) e Copom (o tal comitê do BC) passaram a fazer parte da vida dos brasileiros interessados em algo mais do que futebol e telenovelas. Quase todo mudo sabe, por exemplo, que a meta de inflação para 2018 é de 4,5% e, portanto, percebe que o controle está falhando sempre que o indicador oficial dos preços estiver subindo acima disso.

No momento, nem o presidente nem seu ministro da Fazenda dão palpites na política monetária e já podem comemorar os resultados. Mas nem sempre foi assim. Sem a autonomia da autoridade monetária, os políticos vão comandar o combate ao aumento dos preços, ora impedindo elevação dos juros, ora derrubando a taxa Selic na marra, mesmo se a inflação estiver em alta (vimos isso ocorrer entre 2011 e 2012 e levamos quase cinco anos para corrigir os efeitos do desastre provocado).

Nesse sentido, é preocupante o que têm sugerido importantes lideranças parlamentares. Querem aproveitar a oportunidade da tramitação do projeto de autonomia do BC para enfiar nele uma colher de pau aparentemente positiva. Só aparentemente. Propõem que, além do controle da inflação, a política monetária também se oriente pelos índices de desemprego no país.

Desastre populista

A alegação é de que nos Estados Unidos já se trabalha assim. Soa bonito, mas não temos a estabilidade e a solidez da economia norte-americana. E o banco central de lá tem autonomia para decidir qual dos dois critérios vai prevalecer. No início dos anos de 1980, por exemplo, eles aumentaram os juros de 7% para 21% para baixar a inflação, embora o desemprego fosse crescente.

Além da falta de solidez de nossa economia, aqui, onde quase tudo vai parar no Judiciário, a introdução desse segundo critério na política monetária será uma mina de ouro para escritórios de advocacia, um danoso engessamento do combate à inflação. A autonomia do BC é mais do que desejável, mas se for para produzir um novo desastre populista, melhor deixá-la como está.

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