Jungmann se cacifa na pasta

Jungmann se cacifa na pasta

postado em 27/02/2018 00:00
 (foto: Lula Marques/Agência PT)
(foto: Lula Marques/Agência PT)


O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi escolhido pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por meio de medida provisória publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está prevista para ocorrer hoje, às 11h.

De acordo com o texto da medida, além de coordenar e promover a integração dos serviços de segurança pública de todo o território nacional em parceria com os entes federativos, a nova pasta também terá a responsabilidade de ;planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional;. A MP determina ainda que 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nível 1, serão transformados nos cargos de ministro e de secretário-executivo do novo órgão.

A nova pasta será responsável pela gestão dos fundos relacionados com as unidades e as competências antes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que volta ficar apenas com a Justiça na nomenclatura. Com isso, Jungmann comandará, por exemplo, a Polícia Federal (PF), a Polícia Federal Rodoviária (PRF), a Força Nacional de Segurança e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), absorvendo grande parte do pessoal e do orçamento antes da Justiça. Um decreto deverá ser publicado criando novos cargos para o novo ministério, de oito a nove, no máximo.

Fontes governistas reconhecem que haverá um esvaziamento das atribuições e dos recursos da pasta comandada por Torquato Jardim, que participou discussões para a criação do novo ministério, mas não deram números dessa redução. Conforme dados do orçamento deste ano, a previsão de despesas da Justiça é de R$ 14,6 bilhões, sendo que R$ 10,4 bilhões, ou seja, 71%, são gastos com salários e encargos.

A escolha de Jungmann para o novo ministério foi resultado do bom trânsito que ele conquistou na área de defesa e de segurança. Um dos méritos dele à frente da Defesa foi ter conseguido tirar os militares da proposta da reforma da Previdência, que acabou sendo enterrada com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Deputado federal suplente pelo PPS de Pernambuco, o ministro teve dificuldades de se eleger em sua base eleitoral.

Na opinião do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, Jungmann foi uma boa opção para o novo ministério por ser uma pessoa ;ponderada;. ;Quando parlamentar, ele participou ativamente da criação do Estatuto do Desarmamento e sempre foi um defensor de um maior controle das armas. Pode ser uma voz mais ponderada na segurança;, afirmou.

Críticas

Ao criar o ministério, Temer foi na contramão do discurso inicial de austeridade fiscal. Quando assumiu o governo, em maio de 2016, havia 32 e o presidente reduziu esse número para 23 pastas. Agora, passa a ter 29 ministros, ampliação que foi criticada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). ;Se ministério resolvesse problema no Brasil, nós seríamos uma Noruega. É mais uma medida para aumentar a máquina pública, aumentar o gasto e a eficiência dos serviços públicos;, reclamou.

Para o senador, o que resolve problema da segurança pública é política séria, com investimentos em inteligência e nas polícias, boa remuneração, plano de promoção e carreira para os agentes. ;Além disso, é temerário a Polícia Federal ser transferida para esta pasta. Parece mais uma manobra para continuar um processo de aparelhamento e redução da PF;, acrescentou.

A nova MP também não foi bem recebida no Congresso Nacional, considerando que, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), já declararam que preferem que decisões como essas sejam encaminhadas como projeto de lei. Entretanto, por ser o tema do momento e com mais apelo eleitoral, a proposta deve ser aprovada com facilidade nos plenários das duas Casas.

Assim que chegar ao Congresso, Eunício encaminhará o texto para análise de uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados, para elaborar um relatório e aprovar. O colegiado não tem prazo definido em lei para dar um parecer à MP. Normalmente, elas demoram, em média, 60 dias para ficarem prontas para serem votadas no plenário da Câmara. Neste caso, a intenção do governo é que o processo seja mais célere para não existir o risco de que ela caduque ao completar 120 dias. (RH e NL)

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