TSE precisa definir voto impresso

TSE precisa definir voto impresso

ROSANA HESSEL PAULO DE TARSO LYRA DEBORAH FORTUNA Especial para o Correio
postado em 27/02/2018 00:00
 (foto: TSE/Divulgação
)
(foto: TSE/Divulgação )


A polêmica em torno da definição do voto impresso tem os dias contados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisará tomar uma decisão rápida se pretende ou não comprar as impressoras até o fim do mês em regime emergencial. O problema é que, apesar de uma lei de 2015 prever a impressão, a vencedora da última licitação para fornecimento dos equipamentos acabou desqualificada. E agora surgem dúvidas se o tempo entre a decisão e a fabricação das máquinas é o suficiente para colocar a ação em prática até outubro.

Em audiência pública realizada ontem no órgão, o empresário Marcus Yossimi, sócio da Quattro Eletrônica, alertou para o risco de correr contra o relógio. ;Existe muita discussão sobre o voto impresso, mas não está se levando em conta que não haverá prazo para fabricá-las. A decisão tem que ser tomada rapidamente;, afirmou Yossimi. Ao longo do encontro, outras instituições e cidadãos também fizeram um apelo ao ministro e presidente do TSE, Luiz Fux, para que o voto impresso fosse aplicado ainda neste ano.

Integrante do movimento Resgata Brasil, Beatriz Kicis afirmou que ;o que basta é sabermos que a urna sem voto impresso não gera confiança, e temos o direito da transparência;. O único discurso contrário à impressão ; o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Fernando Neves ; disse que a sistema é um retrocesso. ;Todo o mundo caminha para acabar com o papel, por diversas e variadas razões, e nós estamos voltando para um gasto excessivo em papel e para uma segurança que, na verdade, não é maior;, argumentou.

O antecessor de Fux, o ministro Gilmar Mendes, reconheceu em recente entrevista ao CB.Poder, em seu último dia no posto, que, provavelmente, não será possível imprimir o voto ainda neste ano em todas as 500 mil urnas. O TSE vinha tentando fazer uma compra para uma espécie de teste com uma pequena porcentagem. A licitação para a compra de 30 mil impressoras virou um imbróglio, pois, além de o processo ter sido questionado por especialistas. No dia 5, o TSE rejeitou o projeto de engenharia da empresa vencedora, a Smartmatic. A companhia que foi qualificada em segundo lugar, a TSC Pontual, declinou de apresentar nova proposta de licitação, logo, o TSE terá que abrir uma nova concorrência ou fazer a compra emergencial. ;Não acredito que (o sistema) tenha vulnerabilidades. Seria muito fácil demonstrar e identificar e qualquer partido com uma calculadora faz a recomposição dos votos de cada urna. Se por acaso alguém concebesse um sistema para fazer a intervenção e manipular a totalização, isso seria facilmente descoberto;, disse Gilmar Mendes ao Correio.

Mas os problemas não param por aí. Fux e sua sucessora a partir de agosto, a ministra do Supremo Rosa Weber, também terão de lidar com a crescente desconfiança sobre o sistema de votação, pois especialistas são categóricos em afirmar que as urnas são vulneráveis. ;É impossível afirmar que o sistema de voto eletrônico é eficaz, porque é impossível auditar o processo de captura das intenções de voto do eleitor;, sentenciou o engenheiro eletrônico formado no Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) Silvio Lemos Meira, professor emérito do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e um dos maiores especialistas em tecnologia da informação do país. No artigo ;Princípios Fundamentais para Sistemas de Votação, Digitais ou Não;, publicado em 2015, Meira foi categórico: ;Aqui é impossível recontar os votos;.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação