Alento para os "sonhadores"

Alento para os "sonhadores"

Suprema Corte mantém em vigor a decisão de juízes federais que preserva programa do democrata Barack Obama para proteger da deportação os imigrantes ilegais que chegaram ao país como crianças. Disputa segue na Justiça e no Congresso

postado em 27/02/2018 00:00
 (foto: Mandel Ngan/AFP)
(foto: Mandel Ngan/AFP)


O presidente republicano Donald Trump amargou ontem mais uma derrota na Justiça em seu esforço para pôr fim a um programa pelo qual o antecessor democrata, Barack Obama, deu proteção legal a jovens imigrantes que chegaram aos Estados Unidos como crianças. Por unanimidade, os juízes da Suprema Corte decidiram não apreciar o mérito de uma petição do Departamento de Justiça para que fossem anuladas as decisões de dois tribunais federais que sustaram o encerramento da Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, em inglês). Trump pretendia que os benefícios concedidos a esses jovens, chamados de dreamers (;sonhadores;, uma referência aos EUA como destino de imigração), fossem extintos em 5 de março próximo.

Em nota oficial da Casa Branca, o porta-voz Raj Shah reafirmou a convicção do presidente de que o Daca ;é claramente ilegal; e deve ser barrado. ;Esse programa fornece licenças de trabalho em massa e uma série de benefícios federais para imigrantes ilegais;, diz o texto. O Departamento de Justiça, embora reconhecendo que ;não contava com uma decisão diferente; da Suprema Corte, insistiu na tese de que a pronta intervenção da instância máxima seria exigida para salvaguardar ;a autoridade legal do Departamento de Segurança Doméstica para suspender progressivamente; o Daca.

Com a decisão de ontem, os juízes mantiveram em vigor as resoluções anteriores de magistrados federais de San Francisco (Califórnia) e Nova York que sustaram a determinação do presidente para que o programa fosse desativado. Na prática, a Suprema Corte obriga o governo a percorrer o caminho normal do Judiciário, levando a questão inicialmente aos tribunais de apelação, antes que o tema retorne para apreciação de mérito na mais alta instância. A medida garante aos 690 mil beneficiários renovar a condição de protegidos pelo Daca, que prevê, entre outras garantias, a de que não sejam deportados. Além disso, famílias cobertas pelo programa de Obama poderão continuar recebendo parentes próximos nos EUA.

;Estamos satisfeitos de que a Suprema Corte tenha decidido permitir que a tramitação do processo siga o seu curso normal;, comentou o advogado Theodore Boutros Jr., que representa beneficiários das medidas implantadas no governo democrata. ;O Daca é um programa plenamente legal e importante para proteger jovens que chegaram aqui como crianças e reconhecem este país como o seu lar;, argumentou. ;Os dreamers se apoiaram nele para tomar decisões sobre estudos, trabalho e família, e assim fizeram contribuições valiosas para a sociedade, como médicos, professores ou militares.;

Impasse
A disputa judicial em torno do programa acompanha o impasse político enfrentado por Trump em seu esforço por eliminar uma das marcas do governo do antecessor e implantar uma reforma das leis de imigração que restrinja fortemente a entrada de estrangeiros. O presidente chegou a propor ao Senado uma fórmula pela qual os dreamers teriam sua condição legal assegurada e também um caminho aberto para a naturalização ; mas condicionava isso à aprovação de US$ 25 bilhões para iniciar a construção de um muro ao longo de toda a fronteira com o México. A iniciativa não prosperou, assim como outras iniciativas de senadores de ambos os partidos para tentar um consenso. Com a decisão da Suprema Corte, os congressistas ganham tempo para continuar buscando uma opção viável sem a pressão criada pela extinção pura e simples do Daca a partir da próxima segunda-feira.


690
mil

Total aproximado de estrangeiros beneficiados pelo programa conhecido como Daca


US$ 25
bilhões

Verba pretendida pelo governo para iniciar a construção do muro na fronteira com o México

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