Dinheiro extra para equipar as polícias

Dinheiro extra para equipar as polícias

Em encontro com governadores, Temer anuncia a liberação de R$ 42 bilhões para a compra de equipamentos. Governo federal e estados também discutem a construção de penitenciárias

» RODOLFO COSTA » PAULO DE TARSO LYRA
postado em 02/03/2018 00:00
 (foto: Beto Barata/PR)
(foto: Beto Barata/PR)


Uma reunião de catarse, de lamentação coletiva, de elogios à iniciativa do presidente Michel Temer e de pedido de dinheiro federal para socorrer problemas estaduais sem a necessidade de contrapartidas. Esta foi a tônica do encontro do presidente ontem com os governadores ; que contou com a presença dos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira) e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia ; para discutir a violência no país, a primeira após a criação do Ministério da Segurança Pública. Ficou acertado que o governo vai conceder R$ 42 bilhões em empréstimo para financiamentos às unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal, para a compra de equipamentos tecnológicos de monitoramento e reequipamento das polícias estaduais. Do investimento total, R$ 33,6 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra parceria entre os estados e o governo federal está na área penitenciária. A construção de 25 presídios estaduais e cinco federais foi discutida durante a reunião. As unidades prisionais terão aporte da União. Em 2017, R$ 1,7 bilhão foi concedido para as unidades da Federação e, em 2018, serão aportados mais R$ 1 bilhão. O próprio Temer, no entanto, admitiu que ainda não será o suficiente para suprimir o deficit de vagas, que cresceu 269% nos últimos 16 anos. Outro montante de recursos será enviado diretamente a alguns estados, sobretudo o Rio, que está sob intervenção, mas o valor não foi adiantado na reunião.

Em decorrência da burocracia e da própria legislação, que atrasa o tempo médio de construção de presídios, o governo tem a expectativa de contar com os recursos do setor privado para concluir as penitenciárias. A ideia é incluir no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) as penitenciárias que possam receber investimentos de empresas interessadas em gerir ou ter participação na administração delas. ;Foi um primeiro passo, mas na direção correta. Não pode haver um sistema de segurança bom se não tiver um bom sistema penitenciário;, declarou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A avaliação generalizada, contudo, é de que algo precisa ser reformulado. ;O modelo de segurança pública, baseado na Constituição Federal de 1988, faliu. Precisamos encontrar outro;, afirmou o governador do Amazonas, Amazonino Mendes. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, concordou. ;Mas quero deixar claro que sou radicalmente contrário ao uso do Exército, com frequência, para lidar com a segurança pública. A defesa não se faz por atalho;, ressaltou o ministro.

Na integração entre o Legislativo e o Executivo, a promessa é de aprovar até 20 de março o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta tem por objetivo garantir os dispositivos jurídicos para viabilizar a integração de informações de inteligência entre o governo federal e os estados. Uma minuta do texto foi apresentada ontem a Jungmann, que também conta com a possibilidade de coordenação entre as polícias para o aprimoramento de investigações conjuntas entre as polícias. A promessa é de que a matéria tramitará em regime de urgência no Congresso Nacional.

Cadastro de presos

O Judiciário também está empenhado em contribuir. A ministra Cármen Lúcia afirmou que, em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará o Cadastro Nacional de Presos. É um sistema que permitirá, por meio de um amplo banco de dados, monitorar a situação dos detentos no país. A ideia é que o cadastro assegure informações necessárias para que os estados e a União tenham mais informações para atuar com ações coordenadas na segurança pública. ;Estamos contabilizando dados sobre vagas e necessidades carcerárias sem ter número de decisões judiciais a serem cumpridas;, destacou.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello, destacou que a diretoria ainda debaterá a concessão para estados em recuperação fiscal. Um dos com situação orçamentária delicada é o Rio Grande do Norte. O governador Robinson Faria garante que fará o possível para arcar com o financiamento. ;O que é mais importante? A segurança do povo ou a dificuldade de pagar ou não?;, destacou ele, lembrando que passou por três rebeliões nos presídios e greves tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação