Emaranhado de leis cria exotismos

Emaranhado de leis cria exotismos

postado em 13/03/2018 00:00
A falta de clareza e a superabundância de conceitos tributários na Constituição brasileira são criticadas por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. O emaranhado cria discussões ;exóticas; e situações singulares, que prejudicam o desenvolvimento econômico, com situações perversas e concorrência desleal, afirma.

;Qualquer tema tributário que vai ao Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos para que seja pacificado. Temos a coexistência entre o sistema de controle difuso e concentrado de constitucionalidade, criando uma condição singular em relação ao resto do mundo;, continua ele.

Maciel, que é presidente da Logos Consultoria Tributária, cita um exemplo: uma empresa entra na Justiça, alegando uma determinada inconstitucionalidade tributária. ;Logra êxito. Mas seu concorrente não consegue êxito. E os dois passam a concorrer, em situação de desigualdade, por 15, 20 anos. Uma coisa inadmissível, inaceitável;, afirma.

Por conta das diversas dificuldades relacionadas a ;processos e procedimentos;, tributários e não tributários, segundo ele, é que estão inscritos na dívida ativa, em discussão administrativa e judicial, algo de valor equivalente a 51% do Produto Interno Bruto (PIB).

;E qual é o drama? É que, se cobrar, quebra o país. Se não cobrar, quebra o país. Esse é o paradoxo;, afirma Maciel. Ele cita ainda que, 53 anos depois da criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, em 1965, ;ainda não sabemos qual a incidência na saída de produtos de mesma titularidade;.

Efeito contrário
Quando o imposto é usado para tentar conter o consumo nocivo, como de cigarro
De nada adianta usar tributação para inibir consumo;
Essa prática se mostrou ineficiente em boa parte do mundo;
A carga de impostos precisa ser razoável para atrair investimentos;
Tributação excessiva tira a competitividade da economia;
Excessos estimulam a criminalidade e minam a confiança;
As distorções aumentam e estimulam a guerra fiscal.

Fonte: Everardo Maciel.

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