Governo aprofunda desigualdade

Governo aprofunda desigualdade

postado em 13/03/2018 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Um sistema tributário mais justo, que combata as desigualdades, é vital para o desenvolvimento de um país, diz a advogada Ana Frazão, professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília (UnB). ;A questão da desigualdade e o que chamo de cultura de legalidade e concorrência são dois problemas que me parecem muito sérios, não só no Brasil, mas no mundo, e que, de fato, podem ser impedimentos consideráveis ao desenvolvimento;, afirma.

Para a professora, é preciso, mais do que nunca, fazer uma reflexão sobre questões que envolvam as relações naturais entre tributação, democracia e redução da desigualdade. No entender dela, temos que levar a sério a compreensão da tributação também como mecanismo de mobilidade e redução da pobreza, principalmente em países em desenvolvimento, como o Brasil.

Estudos recentes mostram que a maior parte da riqueza do mundo é apropriada apenas pelo topo da pirâmide. ;Claro que a tributação não é o único mecanismo para resolver o problema, mas, certamente, é importante. Se não for utilizada adequadamente, agrava a situação, especialmente diante das políticas chamadas de trickle down, que, em última análise, são aquelas que marcam a desoneração do topo e, muitas vezes, uma oneração maior das pessoas que estão na base da pirâmide social;, diz.

Falta de transparência e de accountability, e estímulos para a especulação financeira em detrimento do investimento produtivo geram grandes impactos ao desenvolvimento do país, de acordo com a docente. No Brasil, existe também o problema denominado ;capitalismo de compadrio; e suas diversas manifestações, em que decisões extremamente importantes, como renúncias fiscais, isenções e subsídios são decididos de forma casuística. ;O sistema tributário pode ter aí um papel muito importante na correção dessas distorções;, enfatiza.

Ana Frazão considera também o problema das heranças e tributações como um dos focos atuais de preocupação em relação à tributação no mundo inteiro. ;Se queremos realmente ter uma sociedade igualitária, em busca de uma noção de desenvolvimento que possa se traduzir, de fato, em liberdade para todos, temos que pensar em utilizar a tributação como mecanismo de assegurar um mínimo de mobilidade social. Isso não tem acontecido, nem no Brasil, nem no mundo;, argumenta.

Há um problema muito grande relacionado à cultura de legalidade e de transparência, sendo que, muitas vezes, não há estímulos adequados para o pagamento dos tributos, por uma série de razões., afirma. Os motivos vão desde a desconfiança do contribuinte no estado, até a própria falta de uma noção da racionalidade das políticas. As desonerações fiscais são exemplos nesse sentido.

;O próprio Estado, que muitas vezes ;ajuda; uma série de setores por meio de benefícios fiscais, continua ;ajudando; de outras formas, como por meio de banco de financiamento público. O saldo final é de um sistema visto como desigual, com isenções e privilégios fiscais sem justificativa, e que impactam o aumento da concentração de renda;, analisa.

As mazelas do sistema tributário atrapalham o desenvolvimento. Políticas tributárias não podem ser pensadas isoladamente, diante de um mundo cada vez mais globalizado, conclui a especialista.



;A questão da desigualdade, e o que chamo de cultura de legalidade e concorrência, são dois problemas que me parecem muito sérios, não só no Brasil, mas no mundo, e que, de fato, podem ser impedimentos consideráveis ao desenvolvimento;

Ana Frazão, advogada e professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da UnB

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