O lobby como profissão

O lobby como profissão

Para Executivo, momento é propício para debate sobre a regulamentação da atividade no Brasil

Paula Pacheco
postado em 19/03/2018 00:00
 (foto: Divulgação)
(foto: Divulgação)
São Paulo ; No mês passado, o Ministério do Trabalho decidiu incluir o lobby na relação de atividades reconhecidas como ocupação. Com isso, passou a qualificar como um ofício a atuação daqueles que defendem interesses, tanto de empresas quanto de organizações, junto a agentes públicos e a políticos nas diferentes esferas de poder.

Apesar de a profissão ter sido reconhecida, a atividade ainda não é regulamentada no Brasil e depende da aprovação de projeto de lei para ganhar regras que delimitem o que é permitido e o que é proibido na atividade de um lobista. O projeto de lei mais avançado atualmente é o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, que, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá ser votado ainda em março. O texto prevê o cadastro de pessoas físicas e empresas ligadas à atividade de lobby na esfera federal. Com isso, os lobistas teriam de apontar para quem estão trabalhando.

Nesse ambiente em que as discussões sobre o lobby estão em alta, Milton Seligman, coordenador do programa de cursos em gestão e políticas públicas do Insper, lança em parceria com o jornalista Fernando Mello o livro Lobby desvendado ; Democracia, políticas públicas e corrupção no Brasil contemporâneo (Editora Record), que reúne textos de especialistas sobre o funcionamento da atividade nos Estados Unidos, o impacto na democracia do Brasil e analisa se o Estado está preparado para fiscalizar essa atividade.

Para Seligman, o momento é oportuno para a discussão sobre o papel do lobby no Brasil, principalmente por causa de todos os crimes revelados ao longo das várias fases da Operação Lava-Jato, que mostrou como funcionava a relação entre o poder público e o privado.

Qual foi o propósito de escrever um livro sobre o lobby, uma atividade que ainda é vista com muita desconfiança no Brasil?
O livro não encerra a discussão sobre o lobby, apenas desvenda. Tiramos o véu das relações governamentais e mostramos por que isso não é sinônimo de corrupção. Mas o lobby pode ser corrupto também, assim como qualquer atividade humana, que pode ser desenvolvida respeitando a lei, os princípios éticos e os interesses dos outros. Ou de maneira ilegal, aética, explorando a boa vontade, o bom senso e os interesses legítimos de outras pessoas. Usamos a palavra lobby no título do livro de propósito, para não fugir do tema. Criminalizar o lobby pelo nome da atividade de relação entre empresas e governo é inevitável. Mas o livro mostra que, segundo a dimensão do Estado, a iniciativa privada não tem como se desenvolver sem essa interação para influenciar sobre políticas públicas. A iniciativa privada pode ser relegada a um plano secundário? Bem, ela é responsável por 88% dos empregos gerados no país. Se acham que a iniciativa privada deve ser tratada com desdém, então é preciso falar para 88% da população que trabalha nela.

Qual deve ser o limite na relação entre Estado e iniciativa privada?
O interesse público. A legitimação da iniciativa privada em políticas públicas é o interesse público, que deve ser provado e demonstrado. Por exemplo, uma empresa que procura o governo para pedir que determinada norma seja alterada deve dizer quem ganha e quem perde com essa alteração que está sendo pedida. É importante lembrar que a atividade de políticas públicas é de alocação de recursos, porque não se gera riqueza, apenas tira-se de um lado e coloca em outro que vai beneficiar outras pessoas. A empresa tem a obrigação de, junto com o governo, propor o que beneficie uma grande parte da sociedade, o que legitima a interferência.

Qual é o papel da sociedade civil nesse processo?
É uma relação de três pontas, porque também inclui a sociedade civil, por isso a atividade precisa ser institucionalizada. Não a profissão do lobista, mas a atividade, o que é bem diferente. A atividade é a possibilidade que qualquer pessoa tem de interferir sobre uma política pública na defesa de seus interesses. Isso é básico na Constituição dos países mais avançados. E não é algo proibido na Constituição brasileira, nem explícito, como na americana e na inglesa. A defesa dos seus interesses é um direito basilar de todos os regimes democráticos. Qualquer grupo pode defendê-los, mesmo que não seja atendido. Defender frente à autoridade pública é o que nós popularmente chamamos de lobby. Quando isso acontece, está em jogo o interesse desse grupo, da autoridade política e da sociedade que ela representa.

Como mudar o conceito de lobby no Brasil, que é associado a uma atividade ilegal?
O objetivo com o livro é ajudar a expandir esse debate. Além disso, queremos trazer isso para a órbita da institucionalização e do fortalecimento das instituições. No livro, o artigo do Matthew Taylor mostra claramente que temos essas instituições, como a CGU, os tribunais de Contas, o Ministério Público e a polícia para poder ter capacidade de execução sobre a lei. Temos esse caminho. A atividade do lobby ainda não está regulamentada, mas o projeto atual, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já foi muito discutido e passou pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovado, pode melhor muito o ambiente. Pode ser aperfeiçoado no Senado, mas já está no caminho certo. O texto não cria reservas de mercado, guichês no governo e não atrapalha a existência de grupos de pressão, que não se confundem com lobby, que são aqueles que representam a sociedade e que eventualmente interferem sobre determinadas atividades.

O Brasil, conhecido como um país corrupto, pode melhorar suas práticas com a regulamentação do lobby e ser menos corrupto?
Espero que sim, que se possa avançar. Não temos de imaginar que o Brasil não terá mais corruptos, mas sim que terá instituições que transformem a corrupção em alto risco e, quando esse risco ocorrer, que se reverta em penas muito pesadas. As instituições precisam ter condições para identificar essas práticas de forma que, quando isso acontecer, a pena seja tão pesada que as pessoas pensem muito antes de fazer. Temos aí o exemplo do trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal no âmbito da Lava-Jato. Já mostrou que boa parte das práticas são identificadas e que a pena pega todo mundo. Avançamos, mas sempre dá para melhorar.

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