IR

IR

Tire suas dúvidas

postado em 19/03/2018 00:00
Meu sogro faleceu em 1991. Em 1994 foi homologada a partilha para a minha sogra. O que cabia aos dois filhos foi doado para ela e assim ela ficou com 100% do patrimônio. Minha sogra veio a falecer em setembro de 2017. A partilha foi homologada em dezembro de 2017. Sou sabedor que neste momento a Receita Federal permite aos herdeiros atribuir valor maior ao imóvel herdado desde que recolhido os impostos sobre o ganho. Dúvidas: a) Gostaria de saber qual o valor de aquisição que os herdeiros devem usar na declaração de bens e também o custo de aquisição no Programa de Ganhos de Capital (GCap) caso eu venha a optar pela valorização do imóvel. Há 3 valores a considerar na minha questão: o primeiro é o valor e a data de aquisição original, quando o imóvel foi comprado em 1973, antes da morte do meu sogro; o segundo é o valor e a data constante na declaração de bens da minha sogra, consignado em campo próprio desde 1994 e adquirido como meeira; o terceiro valor e data é o constante na partilha realizada mais recentemente da minha sogra e realizado em cartório em dezembro 2017 e cujo valor serviu de base para o pagamento do ITCM, o qual foi atualizado pelo valor venal atual do imóvel. (Na escritura de partilha é feita menção que o imóvel foi havido por escritura de 1973.)
b) Qual a data correta e valor para considerar na minha próxima declaração de bens?
c) Qual a data correta e valor a considerar como custo de aquisição no Programa de Ganhos de Capital-GCap?
Situações: a) Se eu optar por não valorizar o imóvel agora, devo preencher o Programa de Ganhos de Capital mesmo assim? Em nome de quem? Da minha sogra ou em nome dos herdeiros?
b) A declaração de espólio deverá ser entregue até 30/4/2018. Como devo proceder se eu vender o imóvel nesse interregno, isto é, após a partilha, porém antes da entrega dessa declaração? Ele poderia ainda assim ser valorizado.
c) Após resolvidas as questões, qual a nova
data a considerar como aquisição real do imóvel a partir de agora?
  • Sérgio Di Sevo

a) O valor de aquisição será aquele que foi considerado no formal de partilha em 1994, em favor da sua sogra, naquele momento era facultativo aos herdeiros e a meeira optarem pelo valor de mercado para os bens, pagando o ganho de capital, se houvesse, em nome do espólio de seu sogro.
b) A data de aquisição, no caso de inventário, é a da abertura da sucessão (morte). Quanto ao valor, depende da opção: 1) pode ser pelo valor da declaração (ficha de Bens e Direitos) do espólio; 2) pelo valor da avaliação, constante do formal de partilha, nesse caso terá de apurar ganho de capital.
c) A data é a da abertura da sucessão (morte) e o valor a considerar no GCap do espólio de sua sogra são os constantes do formal de partilha de seu sogro, em 1994.
Situações: a) Não. Não preencherá o Programa Ganho de Capital. Os bens serão transferidos para os herdeiros pelos valores declarados pelo espólio.
b) Sim. A declaração de encerramento de espólio deverá ser entregue até 30/4/2018. Havendo venda a partir de janeiro de 2018, deverá observar se há ganho de capital e, sendo o caso, preencher o programa e recolher o imposto devido. Este fato deverá ser declarado no ano de 2019.
c) A data da abertura da sucessão.

Participo do plano/saúde familiar capitaneado pelo meu filho, que o desconta em sua folha de pagamento. Mensalmente, faço, por via de transferência eletrônica bancária, o ressarcimento dos custos inerentes a minha inserção e a da minha esposa. Como é correto, não abate meu filho tais valores de seu IR, só o fazendo com relação aos seus dependentes. O procedimento deste consulente em deduzir os valores em apreço sempre foi corriqueiro em todos os exercícios anteriores, sendo questionado somente na declaração do ano transato, em que consta que não apareceu o meu nome e da esposa nos documentos egressos dos órgãos provedores, no caso AgeFaz. Tentei no site/IR um agendamento para as justificativas inerentes, sem qualquer êxito, uma vez que inexiste abertura para tal. Tenho em meu poder cópia do IR de meu filho, documentação bancária com os valores ressarcidos, bem como documentação da AgeFaz, constando do plano a minha inclusão e de minha esposa. Expostos os fatos acima, pergunto: como devo declarar ao IR, de forma que não seja questionada as referidas deduções, que efetivamente ocorreram?
  • Aníbal de Sousa

Todas as deduções estão sujeitas à comprovação ou justificativa, a juízo da autoridade lançadora. São dedutíveis as despesas médicas ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, nesse caso, a necessidade de comprovação do ônus. Entretanto, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar. A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes perante a legislação tributária. Os pagamentos devem ser informados na ficha Pagamentos Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, e comprovados com documentos originais que indiquem, no mínimo, nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem prestou o serviço, a identificação do responsável pelo pagamento, bem como do beneficiário caso seja pessoa diversa daquela, data de sua emissão, e assinatura do prestador de serviço caso não seja documento fiscal.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação