MP-RJ terá autonomia no assassinato de Marielle

MP-RJ terá autonomia no assassinato de Marielle

Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar autorizando que a investigação do caso da morte da vereadora e do motorista seja feita por procuradores do estado. Procuradoria-Geral de República tentou federalizar a questão

postado em 05/04/2018 00:00
 (foto: Renan Olaz/AFP - 16/3/18
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(foto: Renan Olaz/AFP - 16/3/18 )


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve, na terça-feira, liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pode garantir autonomia na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março. A decisão faz parte da disputa sobre quem conduziria as investigações. O MP-RJ reclama da tentativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de federalizar as apurações sobre o crime.

Na prática, a decisão busca garantir que os promotores estaduais conduzam investigações, independentemente do trabalho dos procuradores designados por Raquel Dodge. No entanto, a liminar deferida anteontem ainda precisa ser referendada pelo plenário, o que poderá ocorrer na próxima terça-feira, 10, quando está marcada reunião do CNMP.

A decisão determina que os procuradores da República designados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se abstenham de atos não restritos ;às suas atribuições legais e constitucionais, assegurando, dessa maneira, a integral autonomia do MP-RJ no que tange aos trabalhos de investigação dos crimes de homicídio que vitimaram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes;, informou o MP-RJ, em nota.

Na decisão liminar, o conselheiro Erick Venâncio lembra que o Ministério Público Federal não dispõe de poder de ingerência na esfera estadual, portanto não tem legitimidade para interferir nas atividades investigatórias conduzidas pelo Ministério Público Estadual, ;sob pena de manifesta ofensa à autonomia institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;.

O MP-RJ defende que a Emenda Constitucional n; 45/2004, que prevê o deslocamento da competência para a Justiça Federal, somente pode ser invocada se ficar evidenciada a ineficiência dos órgãos estaduais para levar a cabo as investigações. O MP-RJ argumenta que a rapidez com que o procedimento preparatório foi instaurado no âmbito da PGR ; apenas 18 horas após os crimes ; não ensejaria tempo hábil para a configuração da hipótese de deslocamento da competência, como pretendido pela PGR.

Ainda de acordo com o MP-RJ, o deslocamento da competência só poderia ser deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ;por meio da via processual apropriada e observada a garantia constitucional do devido processo legal;.

Passadas quase três semanas desde o crime com repercussão no Brasil e no exterior, os investigadores ainda não apresentaram informações sobre o mandante ou o assassino da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson.

Dois suspeitos mortos depois de assalto no Rio
Dois suspeitos foram mortos e um ficou ferido em troca de tiros com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, durante a fuga de cinco suspeitos em assalto a residência na zona sul da cidade. Outros dois foram presos pelos policiais do 23; e do 4; Batalhão da Polícia Militar. Segundo a PM, os bandidos tentavam fugir após assalto a residência na Rua Vitória Régia. Após o cerco realizado pelos agentes, os suspeitos abandonaram o veículo e houve troca de tiros com os agentes durante a fuga. Foram apreendidos armamentos como uma pistola, dois revólveres e duas granadas com os criminosos, além de pertences da residência roubada, encontrados com um dos assaltantes ; detido horas depois, já ferido, na Cidade Nova, na região central.

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