Fatura de R$ 20 bi

Fatura de R$ 20 bi

» HAMILTON FERRARI - ESPECIAL PARA O CORREIO (Colaborou Antonio Temóteo)
postado em 05/04/2018 00:00

A União deve perder R$ 20 bilhões em arrecadação, nos próximos 15 anos, com o Refis para micro e pequenas empresas e com a renegociação de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). As duas propostas foram aprovadas na última terça-feira pelo Congresso, que derrubou os vetos presidenciais aos dois temas. Porém, se a sanção do projeto que dá descontos às companhias enquadradas no Simples Nacional ficar para maio, os prejuízos só devem ser sentidos a partir de 2019.

As micro e pequenas empresas têm prazo de 90 dias para aderir ao Refis. Além disso, poderão dividir a entrada em cinco parcelas. Dessa forma, as prestações da dívida tributária ficarão para o próximo ano. Mesmo assim, o governo federal vai deixar de ter um ganho considerável nos próximos exercícios.

Na equipe econômica, o tom é de crítica ao Congresso, mesmo tendo havido, no caso do Refis, acordo com o Executivo para a derrubada do veto. Para os técnicos, os parlamentares não prezaram pelo ajuste fiscal e deram benefícios tributários excessivos aos contribuintes irregulares.

O especialista em contas públicas Gil Castello Branco apontou que o Legislativo é ;corresponsável; pela situação atual das contas públicas, que tiveram deficit de R$ 124 bilhões em 2017 e podem levar o governo a descumprir, em 2019, o teto dos gastos e a regra de ouro ; que impede o Executivo de emitir dívida para pagar despesas correntes. ;O governo é emparedado pelo Congresso em medidas para aumentar receita ou reduzir despesas;, apontou.

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