Justiça afasta subcomandante da PM

Justiça afasta subcomandante da PM

Renato Alves
postado em 05/04/2018 00:00
 (foto:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A Justiça Federal em Formosa (GO) mandou afastar o coronel Ricardo Rocha de qualquer função de comando da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Subcomandante-geral da corporação, ele é acusado de liderar um grupo de extermínio que agia em Goiânia e no Entorno do Distrito Federal. A decisão judicial, emitida terça-feira, se deu em função dessa investigação. Ela proíbe ainda porte de armas e uso de viatura. O oficial poderá apenas exercer atividades de ;cunho administrativo, em local burocrático, afastado do policiamento das ruas;.

O pedido partiu da Polícia Federal, que investiga os assassinatos atribuídos a policiais militares comandados por Ricardo Rocha. A PF quer a ;suspensão do exercício da função pública da atividade policial;. O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas vai analisar esse pedido após manifestação do Ministério Público. A suspensão das atividades nas ruas, assim como o afastamento do cargo de comando, foi colocada como alternativa, até a decisão final.

A PF alega que ;diversos informantes se recusaram a colaborar com o prosseguimento das investigações, sob o manifesto temor de serem assassinados, sob a alegação de que o indiciado possui proteção do governo, pois a cada fato criminoso que lhe é imputado, o referido sobe na escala funcional da Polícia Militar do Estado de Goiás;. A limitação se justifica, ainda de acordo com o documento, pelo receio de que seu exercício permita eliminação ou intimidação de testemunhas, além de criação de fraudes processuais ou ocultação de evidências.

A Secretaria de Segurança de Goiás (SSP-GO) informou, por meio de nota oficial, que, até a noite de ontem, não havia sido notificada da decisão, assim como o Comando-Geral da PMGO.

Sexto mandamento
A decisão da Justiça Federal faz parte do processo da Operação Sexto mandamento. Investigação da Superintendência da Polícia Federal em Brasília aponta que ao menos 11 PMs de Goiás integravam um esquadrão da morte com atuação no Entorno do Distrito Federal e no norte do estado. Eles eram financiados por políticos, fazendeiros e empresários da região. Eles também estão sob investigação da PF.
O grupo de extermínio formado por policiais militares goianos é responsável pelas mortes de mais de 100 pessoas, a maioria sem ficha criminal, incluindo adolescentes e crianças, segundo a PF. Em troca, os matadores ganhavam promoções na corporação, dinheiro vivo, veículos, viagens e apoio em candidaturas a cargos públicos.

Policiais federais cumpriram, em novembro de 2016, mandados contra 11 PMs acusados de integrar o esquadrão da morte. Os agentes conseguiram encontrar dois dos três militares alvos de prisão temporária (por cinco dias). A Justiça Federal também expediu 17 mandados de condução coercitiva ; quando a pessoa é obrigada a depor ;, sendo oito contra militares. Entre eles, o então tenente-coronel Ricardo Rocha, nomeado comandante do Comando de Policiamento da Capital da PM goiana no início de 2016.

Oficial indiciado
Apesar de não ter sido preso, a PF indiciou Ricardo Rocha por homicídio e ocultação de cadáver. Ele é apontado como o autor da morte de dois jovens em Alvorada do Norte (GO), a 258km de Brasília. Os corpos deles nunca foram encontrados. Um terceiro rapaz conseguiu se esconder. Ele e outras testemunhas afirmaram ter visto as vítimas serem colocadas em carros do Batalhão da PM de Formosa, à época comandado por Rocha, então um major.

Para os investigadores, não há dúvida da participação direta de Ricardo Rocha na execução dos rapazes. Em troca, garantem delegados da PF, a fracassada campanha dele para se eleger deputado estadual na Assembleia Legislativa de Goiás, em 2010, foi financiada por um ;cliente;. A PF indiciou Rocha por homicídio e ocultação de cadáver. Mas nenhum delegado deu mais detalhe, sob alegação de que o inquérito segue em sigilo de Justiça.

Entenda o caso

Crimes federalizados


Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a policiais militares goianos (entre eles o coronel Ricardo Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do STJ. Por unanimidade, ministros da Corte transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.

Só em 2008, os policiais militares admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça.

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