IR - Tire suas dúvidas

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Mande os seus questionamentos para o e-mail ir.df@dabr.com.br. As respostas serão dadas por especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

postado em 28/04/2018 00:00

  • Estou com uma dúvida quanto à declaração do meu pai, que faleceu no dia 7/9/2017. Ele dizia que estava isento de declarar e, pelo que sei, nunca recebeu qualquer notificação da Receita Federal. Meu pai recebia aposentadoria de um salário mínimo e, provavelmente, estava fora da faixa de obrigatoriedade de declarar pela renda. Agora, estou fazendo a declaração final de espólio pelas obrigações dos bens inventariados. Entramos com a abertura da sucessão, com o cumprimento das obrigações fiscais e encerramos o inventário no dia 29/11/2017. Quando fomos ao banco, entretanto, descobrimos que meu pai tinha dois CPFs. Tivemos que fazer uma retificação e aditamento, o que ocorreu em 11/1/2018. Pergunto: minha mãe é a inventariante, foi feita a partilha de 50% para ela e restante para os seis filhos. Na partilha, uma casa na escritura foi doada para meu irmão e o dinheiro que estava no banco foi todo para ela. Mas não foram feitas as averbações das casas.Tenho que fazer uma declaração para minha mãe ou somente quando averbar? E quanto aos valores dos bens a declarar que foram adquiridos em 1978, posso informar nesse caso o valor da escritura do inventário?
    ; Solange Alves

    Se houve uma retificação em 11/1/2018, a declaração final de espólio deveria ocorrer só em janeiro de 2018 e todos os herdeiros deverão informar de acordo com a escritura final de partilha.


  • Minha esposa pediu empréstimo ao pai dela no valor de R$ 60 mil e declarou esse valor no IR no campo Dívidas e Ônus Reais. Ocorre que ele é dependente dela e, neste ano, ela realizou pagamentos a ele no valor de R$ 20 mil. Ela deve declarar esse valor como rendimento de dependente?
    ; Gideone Bandeira

    Será baixado o valor de R$ 20 mil no campo de Dívidas e Ônus Reais e, na ficha de Bens e Direitos, o valor recebido de R$ 20 mil, discriminando que foi recebido do dependente.


  • Gostaria de tirar duas dúvidas: 1) Como declaro um carro já quitado? Foi em 2016, precisa? Se sim, como declarar? 2) Pago a minha própria faculdade no valor de R$ 1,1 mil por mês, devo declarar? Como declarar? O boleto e comprovante de pagamento é válido como documento?
    ; Steffane Vasconcelos

    Na ficha de Bens e Direitos, situação em 31/12/2017, você lança o valor pago pelo veículo. Você deve declarar o valor que você pagou de faculdade, durante o ano de 2017, na ficha Pagamentos Efetuados ; despesas com instrução no Brasil.


  • Minha mãe paga o plano de saúde da minha irmã e dos três filhos dela. Devo declarar isso em algum lugar? Alimentandos? Em pagamentos efetuados?
    ; Monica Coaracy

    A sua mãe somente poderá lançar como despesas médicas o valor pago aos plano de saúde dela própria. Quanto ao valor pago referente a sua irmã e os filhos dela, não são despesas dedutíveis para a sua mãe. A sua mãe somente poderia lançar as despesas como dedutíveis caso ela detivesse a guarda judicial dos netos.


  • O limite de R$ 20 mil mensais para operação de ativos em renda variável, acima do qual há exigência de recolhimento de imposto, deve ser observado com o somatório de venda de ações e fundos de investimento ou deve ser observado com cada ativo separadamente? Em resumo: se eu tiver vendido, em determinado mês, R$ 8 mil em ações e R $ 15 mil em fundo de investimento, tenho que recolher imposto?
    ; Álvaro Sanches

    Somente os valores negociados em bolsa de valores fazem parte dessa forma de tributação. Normalmente, os fundos de investimentos são administrados por bancos, onde os rendimentos são considerados de tributação exclusivamente na fonte, não sujeitos a apuração mensal, como os rendimentos de renda variável negociados em bolsa através de corretoras de valores.


  • Sou professora aposentada com duas fontes de renda.Gostaria de saber se a parcela isenta dos proventos de aposentadoria (65 anos ou mais) deve ser descontada de apenas uma fonte pagadora ou deve ser das duas fontes.
    ; Malvina Campos Rafael

    A parcela isenta dos proventos de aposentadoria ou reforma, para contribuintes com 65 anos ou mais, está limitada ao valor anual de R$ 24.751,74, independentemente do recebimento de mais de uma fonte pagadora.

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