ARI CUNHA

ARI CUNHA

Desde 1960 Visto, lido e ouvido

aricunha@dabr.com.br com Circe Cunha / circecunha.df@dabr.com.br
postado em 28/04/2018 00:00
Voto eletrônico no país do cabresto

Desde que o Brasil adotou o sistema de urnas eletrônicas, em 1996, para agilizar o processo eleitoral, nunca houve de fato uma unanimidade quanto à lisura do modelo digital. A razão, dizem os críticos do sistema, é que todo e qualquer modo eletrônico tem portas que podem ser acessadas para exploração por hackers, que, em tese, manipulariam os resultados. Depois de ser convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar de testes de vulnerabilidade das urnas eletrônicas em 2017, o pesquisador de segurança computacional e criptografia da Universidade de Campinas Diego Aranha chegou à conclusão de que o sistema é falho. Naquela ocasião, sua equipe conseguiu injetar programas estranhos, alterando o software de votação, o que, na prática, permitiria a um invasor introduzir no sistema programas diversos, alterando o resultado das urnas.

Que a invasão ao sistema é possível muita gente concorda. Na realidade, nada está fora do alcance de hackers. Já dizia o filósofo de Mondubim: ;Se uma porta tem fechadura ela pode ser aberta;. Volta e meia a imprensa noticia que os avançados e complexos sistemas eletrônicos, instalados em computadores de última geração para a defesa dos Estados Unidos, são invadidos por hackers. Dizer, pois, que as fraudes eleitorais foram totalmente abolidas com a adoção do voto eletrônico é exagero. Basta dizer que a Justiça americana acusou, formalmente, 13 russos de interferir na eleição dos EUA, onde a contagem dos votos é manual.

Como o quarto maior colégio eleitoral do planeta, e com pleitos ocorrendo ao mesmo tempo em cidades distantes milhares de quilômetros umas das outras, as eleições brasileiras representam hoje um fenômeno de enormes proporções tanto para nós como para o resto do mundo. Controlar um pleito eleitoral dessa magnitude, espalhado por um continente imenso, não é tarefa fácil.

Essa questão de desconfiança na veracidade das eleições proporcionadas com a adoção das urnas eletrônicas ganhou maiores repercussões, com trocas de acusações entre defensores e detratores do modelo, a partir das eleições de 2014, quando o tucano Aécio Neves perdeu as eleições para Dilma Rousseff por uma pequena margem de votos. De fato, qualquer candidato que acenda a chama da discussão sobre a violabilidade das urnas, um vento carregado de interesse escuso, a apaga.

Naquela ocasião, a petista ficou com 51,64% dos votos e Aécio com 48,36%. Desde o ocorrido, as discussões sobre a eficiência do modelo têm sido motivo para trocas de acusação. Para aqueles que desconfiam dos resultados apresentados pelas urnas eletrônicas, a única saída para resolver, de modo satisfatório esse impasse seria com a adoção do voto impresso, considerado como um comprovante físico da votação ou a volta do voto manual.

Para o TSE, a instalação do voto impresso em todo o país exigiria uma gasto de até R$ 1,8 bilhão por eleição, o que representaria um gasto demasiado. Na ponta do lápis, não é tanto dinheiro assim. A democracia vale muito mais do que já foi decomposto pela corrupção. A fonte pode vir até do que recuperar o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União depois da negociação com nove empresas envolvidas em casos de corrupção para a devolução de R$10 bilhões desviados de recursos públicos.

Voltando ao sufrágio, o próprio Congresso Nacional, pela Lei n; 13.165, reintroduziu a impressão do voto durante a minirreforma eleitoral em 2015. No artigo 59-A dessa medida, ficou disposto que, ;no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica;.

Para aqueles que são contrários à impressão do voto, o problema principal é quanto ao anonimato e ao sigilo que poderiam ser quebrados caso o equipamento de impressão viesse a apresentar defeito durante a votação, exigindo a presença in loco de um técnico.

A Procuradoria-Geral da República tem feito seguidas arguições sobre a inconstitucionalidade do voto impresso, justamente porque ele favorece a quebra de um dos mais importantes mandamentos da Constituição que é o da garantia do sigilo absoluto nas eleições, como um pressuposto para a uma democracia de qualidade. Para Raquel Dodge, ;as inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual; .

Já os peritos da Polícia Federal têm defendido o voto impresso. O presidente da Associação de Peritos da Polícia Federal, Marcos Camargo, lembrando que, no último teste de segurança promovido pelo TSE, um representante dos peritos teria extraído a chave secreta que protege as urnas eletrônicas, enviou ofício àqueles políticos que defendem o voto impresso sobre as possibilidades de fraudes nas urnas eletrônicas. ;A existência de vulnerabilidades é uma realidade sempre possível em qualquer equipamento eletrônico computacional, o que também exige formas de auditoria que afastem qualquer ocorrência de interferência;, diz.


História de Brasília
O Conselho de Ministros que tome precauções contra a insatisfação popular. Já agora, essa gozação da Panair, com o ;voo ministerial;, é para fazer qualquer um rir. (Publicado em 19/10/1961)



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