Está na hora de o país fazer uma revisão de tributos

Está na hora de o país fazer uma revisão de tributos

postado em 05/06/2018 00:00
Em um país onde se multiplicam anomalias tributárias, o setor de telecomunicações defende uma revisão capaz de eliminar alíquotas tão distintas quanto injustas para que o Brasil possa avançar na era digital. Em São Paulo, estado rico, a incidência de impostos é menor do que em Rondônia, uma das unidades da federação mais pobres, na qual a tributação das telecomunicações supera os 60%. ;No geral, a carga tributária passou de 35% em 2002 para 44,2% 15 anos depois. É impossível conviver com isso em um setor que demanda investimentos;, afirma Vasco Gruber Franco, diretor Tributário da Telefônica.

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (C.Cif), Eurico Marcos Diniz de Santi explica que a instituição desenvolve, há quatro anos, uma proposta de unificação de tributos sobre consumo e serviços. ;Defendemos a criação de um grande tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado);, diz. Para isso, o C.Cif definiu cinco valores: simplicidade para o contribuinte, transparência, neutralidade, equidade e arrecadação.

;Temos um sistema que mantém privilégios. Queremos um que arrecade de forma mais justa. Com uma base ampla de bens e serviços, crédito abrangente e ressarcimento em 60 dias, desoneração completa das exportações, cobrança no destino, incidência sobre o valor líquido e alíquota única para cada unidade federativa, sem isenções, sem privilégios ou diferenciações entre bens, mercadorias ou setores;, elenca Santi. A definição do IBS tem apenas cinco páginas e empresas e pobres não pagariam o tributo. Com ele, também ficariam revogados os principais impostos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

Para o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o sistema tributário brasileiro é anárquico e caótico. ;Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário;, afirma. ;O ponto central é encontrar um denominador comum;, explica. Segundo ele, o sistema brasileiro gera R$ 500 bilhões em renúncias por ano, R$ 460 bilhões em sonegação, R$ 2 trilhões em contenciosos e R$ 3 trilhões em dívida ativa.

Hauly diz que o governo federal, na verdade, nunca se preocupou com a reforma. ;Se depender do Executivo, não faremos a reforma. Todas as tentativas dos últimos 30 anos não foram aprovadas;, lamenta. O deputado ressalta que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é mal cobrado no Brasil. ;Há renúncia, guerra fiscal, alíquota por dentro. Daí, derivam todos os problemas. Por isso, nossas discussões giram em torno do imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA);, esclarece. De cada R$ 100 da conta do celular, R$ 46,86 são tributos. Além disso, são cobradas taxas e contribuições, como o Fistel.

Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, Luís Eduardo Schoueri aponta que as propostas que contemplam a redução de tributos de uma forma geral são sensatas. ;No entanto, preocupa a separação de tributos entre bens e serviços. Hoje, não se sabe mais o que é mercadoria ou serviços com a difusão da Internet das Coisas (IoT);, pontua. O especialista lembra que o modelo brasileiro caminha mais para tributar o consumo do que a renda. ;Isso afeta os mais pobres;, alerta.



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