Atualização da legislação é urgente

Atualização da legislação é urgente

postado em 05/06/2018 00:00
 (foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)


Após 20 anos de privatização, as operadoras de telecomunicações estão com margens de receita cada vez menores, carga tributária crescente e problemas que continuam sem solução, como a legislação defasada e obrigações que não fazem mais sentido, como manutenção de orelhões. Para driblar esse cenário, a saída para as prestadoras ganharem competitividade no ambiente digital é investir em serviços de conteúdo com foco na experiência do cliente. A recomendação é da sócia da McKinsey Marina Cigarini, que apresentou o painel CEOs: 20 anos de privatização e o começo de um novo ciclo.

Marina explica que os avanços na prestação de serviços são consideráveis, com investimentos de mais de R$ 880 bilhões em duas décadas, mas o quadro ainda é bastante desafiador para os investidores. ;Há uma pressão cada vez maior na receita das operadoras, a carga tributária é excessiva e o ambiente regulatório não é o ideal, com modelos de concessão;, ressalta. A maioria das empresas ainda não teve retorno sobre o capital investido, segundo ela.

A especialista destaca que algumas iniciativas governamentais são relevantes, como o plano de Internet das Coisas (IoT), que o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, garante que sairá do papel. ;Os planos precisam ir além dos ciclos políticos, para não dependerem de um governo ou de outro. Algumas coisas também devem ser repensadas, como o modelo de concessão;, afirma.

Marina diz que o setor tem de se programar para investir, mas não apenas em infraestrutura. ;As operadoras, historicamente, competem pelo espectro e nas lojas, mas hoje o nível de competição evoluiu. As teles estão sentadas na mina de ouro dos dados, mas outros players estão surgindo e ganhando relevância no ecossistema digital;, alerta, referindo-se às impresas de internet OTTs (aplicações over the top, com o Whatsapp e Netflix, que operam em cima da conexão de banda larga). ;Conteúdo e coletividade são fundamentais. É necessário a iniciativa privada e o poder público acelerarem decisões para pegarem uma fatia desse setor. No Brasil, tudo é lento. A velocidade dos outros players é 10 vezes maior.;

Entraves
Para iniciar um novo ciclo, no entanto, o setor precisa, primeiro, se desvencilhar de obstáculos históricos. Dentre os principais entraves, está a modernização da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. O secretário André Borges diz que o PLC 79/2016, que atualiza a legislação, está no Congresso há quase dois anos, mas deve ser aprovado ainda em 2018. ;É difícil explicar a paralisação de um projeto tão importante. Do ponto de vista do governo, todos os termos são positivos e convergentes em vários ministérios;, justifica. ;Hoje, bem ou mal, aparece como prioridade do governo;, destaca.

Eduardo Navarro, presidente da Telefônica do Brasil, diz que o setor não precisa de dinheiro público. ;Estamos queimando dinheiro velho. O que queremos é mudar obrigações velhas por novas. Temos que destravar isso;, ressalta. O executivo lembra que a Telefônica comprou a Telesp fixa, há 20 anos, por US$ 20 bilhões. ;Depois disso, compramos mais empresas. Hoje, não vale os US$ 20 bilhões pagos pela primeira aquisição. Não há arrependimento, e faríamos de novo, mas, na hora de tomar decisões de investimentos, temos que olhar o retorno sobre capital. Isso pode ser decisivo nos próximos 20 anos;, pondera.

O presidente da Oi, Eurico Teles, observa que o setor é regulado e precisa de modernidade na legislação. ;De 2003 a 2016, a Oi recolheu R$ 30 bilhões em tributos. Imposto que sai na fonte e não se credita. Se o cliente não pagar, a empresa já pagou;, sublinha. Teles acredita que o PLC 79 tem de estar aprovado até julho. ;A lei não pode deixar de passar este ano. O Brasil parece que é autossustentável. Que pode parar porque tem eleição, futebol;, lamenta. Ele ressalta que, apesar de dois anos não ser um período muito longo para decisões do Congresso, para a economia é muito tempo. ;Pode matar uma empresa;, alerta.

No entender de Luiz Alexandre Garcia, presidente do Grupo Algar, é preciso uma liderança e um projeto de governo para que não se discuta, daqui a um ano, o mesmo PCL 79, que já foi alvo de discussão no ano passado. ;Parece déjà-vu, estamos discutindo as mesmas coisas do passado. Temos que transformar o que todos querem fazer num projeto de governo;, sugere. Para Garcia, que também é presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), falta conectividade nas áreas rurais e remotas, mas existem milhares de empresas regionais no país. ;Já existe alguma flexibilidade regulatória para essas empresas, que estão no Simples, mas elas precisam ter incentivos para implementar suas redes onde não existe;, assinala.

Otimista, o CEO da Claro, Paulo Cesar Teixeira, diz que quem vivenciou o modelo estatal e, depois, o privado reconhece que a mudança é espetacular. ;O amanhã sempre será melhor. A tecnologia impulsiona isso e faz com que sejamos demandados. Mas estou preocupado, porque o PLC 79 está há dois anos no Congresso e não há conscientização da importância da sua aprovação. Depois, vi o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros) mencionar que ainda temos 2 mil distritos não atendidos e não vi nenhuma iniciativa de atendê-los;, sentencia. Teixeira pede por vontade política. ;Acredito em etapas mais curtas. Claro que dá para fazer alguma coisa este ano. Prestamos serviços relevantes e queremos retorno do investimento;, defende.

Stefano de Angelis, presidente da Tim Brasil, comenta que não são períodos curtos de crises que abalam o setor. ;A característica principal são investimentos de vários anos. Três, quatro meses de volatilidade preocupam, claro, mas não são movimentos de longo prazo. A pior situação para a economia é não saber o que vai ocorrer;, ressalta. Segundo ele, nada do que se esperava ocorreu, como a reforma previdenciária, e o setor continuou investindo. ;Não podemos parar investimentos. A gente tenta reduzir custos. Agora, precisamos de reformas estruturais para criar um círculo virtuoso;, acrescenta.




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