Decreto regula desconto

Decreto regula desconto

Governo estipula prazo de nove dias úteis para pagar a Petrobras pelo subsídio de R$ 0,30 no diesel. O repasse será feito mensalmente pela ANP. Mercado interpreta ação como intervenção e ações da estatal caem

» Simone Kafruni
postado em 08/06/2018 00:00

Apesar de o governo insistir que não há interferência na política de preços dos combustíveis, ontem, publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que faz exatamente isso. O documento estipula o prazo de nove dias úteis para subsidiar a Petrobras e os demais produtores e importadores de combustíveis pelo desconto no valor do diesel. O pagamento será feito pela União, por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mensalmente.

O decreto regulamenta a Medida Provisória 838, que concede desconto de R$ 0,30 para o combustível. O valor da subvenção será corrigido pela Selic. Esse foi um dos compromissos assumidos pelo governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros. No corte de R$ 0,46 prometido no preço do litro do diesel, R$ 0,16 é decorrente da redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins sobre o diesel e os R$ 0,30 restantes, subsidiados pelo Tesouro Nacional.

A decisão de incluir importadores no decreto foi resultado de uma ação da empresa Brasil China, que pediu o mesmo benefício. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, comentou a reação da empresa. ;Há um problema de informação. Fomos claros ao afirmar que o subsídio de R$ 0,30 atinge os produtores locais e os importadores. Não há distinção entre o local e o importador. Não há distorção na dinâmica competitiva desse mercado;, justificou.

Na abertura do leilão do pré-sal, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou que não haverá intervenção da agência na política de preços de derivados de petróleo da Petrobras ou de outras empresas. ;A formação de preços no Brasil é e continuará sendo livre;, enfatizou. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também reiterou que a medida não é interferência.

O mercado, no entanto, interpretou o movimento como intervenção. No pregão de ontem, a despeito do sucesso do leilão do pré-sal, do qual a Petrobras participará como operadora em todos os consórcios, as ações da estatal fecharam em queda. Os papéis ordinários caíram 1,82% e os preferenciais se desvalorizaram 3,49%. ;Sem intervenção, os ativos da Petrobras estariam em alta por conta do resultado do leilão;, destacou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.

Para o especialista, o governo quer simular, com o decreto, que o mercado está sem controle. ;A ideia é manter a concorrência na oferta do produto, ao incluir os importadores na subvenção. Mas não é bom para ninguém, nem para a Petrobras, nem para o importador. Qualquer tipo de intervenção, é ruim porque cria artificialismos;, criticou.

Farão jus ao pagamento produtores e importadores que comprovarem a venda de diesel a um preço igual ou inferior ao preço médio de referência. Os valores foram definidos em bases regionais e vão vigorar de 8 de junho a 31 de julho, fixados na base de 21 de maio. O preço de referência, do qual serão subtraídos R$ 0,30, varia por região. Na Região Norte, exceto no estado do Tocantins, será de R$ 1,9681. No Tocantins e na Região Nordeste, o preço será de R$ 2,0065. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, a referência será R$ 2,1055, e no Sul, R$ 2,0462. Caberá à ANP definir e divulgar a metodologia de atualização diária do preço de referência que vai vigorar depois de 31 de julho.

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