LDO restringe reajustes

LDO restringe reajustes

» ROSANA HESSEL
postado em 05/07/2018 00:00

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019, em tramitação no Congresso, proíbe novos concursos e reajustes salariais de servidores no próximo ano, com exceção dos que estavam previamente programados em lei. A proposta determina, ainda, a redução em 50% do valor de incentivos fiscais, meta a ser alcançada em 10 anos.

;Nossa proposta é que todos os reajustes salariais concedidos por lei, de forma escalonada, sejam cumpridos;, disse ontem o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator do projeto. Com isso, serão preservados os aumentos já negociados com as carreiras típicas de estado, cuja última parcela deve ser paga no ano que vem. O senador ressaltou contudo, que reajustes ainda não aprovados, como o reivindicado por servidores do Judiciário não estão contemplados.

A votação do PLDO está prevista para a próxima quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovado, o texto poderá ser encaminhado no mesmo dia para apreciação do plenário do Congresso.

Dalírio Beber afirmou que as despesas com pessoal e Previdência são as que mais pesam no Orçamento da União, somando R$ 900 bilhões por ano e, por isso, precisam ser contidas. Somente os gastos com pessoal, que devem somar R$ 302 bilhões neste ano, vem crescendo, em média, R$ 20 bilhões por ano desde 2014.

Além de proibir novos reajustes de servidores, o PLDO restringe a realização de concursos públicos e novas contratações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e assistência social. ;Quase 100% do que arrecadamos está comprometido com o custeio da máquina pública;, frisou o senador. ;Percebemos claramente que o Tesouro não tem como bancar novos benefícios a servidores e empregados, ou mesmo, reajustar os que já existem;, reforçou.

No relatório, Beber manteve a meta fiscal de 2019, que é de deficit de R$ 139 bilhões nas contas da União, e propôs corte de 10% nas despesas administrativas de custeio. Ele disse que a redução dos incentivos fiscais foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o país reduza essa despesa hoje, em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), para 2% do PIB em 10 anos, patamar semelhante ao que existe no resto do mundo para esse tipo de incentivo. De acordo com o texto, o próximo presidente deverá apresentar, até 31 de março de 2019, um plano para atingir a meta.

  • Casa de ferreiro...

    O economista-chefe da Rio Bravo, Evandro Buccini, considerou positiva a proposta de conter gastos, mas lembrou que o Legislativo tem aprovado medidas que aumentam despesas, como a ampliação do Refis e do Funrural, e discute projetos que flexibilizam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), retirando punições para estados e municípios que não cumprem o limite de gasto com pessoal. ;Reduzir subsídios e congelar salários é importante porque o quadro fiscal é muito crítico, mas deixar a LRF mais branda é medida muito pior;, alertou.

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