Inelegível terá que devolver verba

Inelegível terá que devolver verba

» Renato Souza
postado em 28/07/2018 00:00
 (foto: Jose Cruz/Agência Brasil - 14/3/18)
(foto: Jose Cruz/Agência Brasil - 14/3/18)


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, ontem, que o Ministério Público vai solicitar o ressarcimento aos cofres públicos das verbas eleitorais usadas por candidatos inelegíveis nas eleições deste ano. Com a proibição do financiamento privado de campanha, o Congresso criou um fundo público bilionário para financiar campanhas. O dinheiro foi repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos. Mesmo que se enquadre na legislação como ficha-suja, o candidato pode apresentar candidatura e iniciar a campanha até que tenha o caso avaliado pela Justiça Eleitoral.

Dodge afirmou que o Ministério Público vai acompanhar todos os casos, tanto para cargos federais quanto para os estaduais. De acordo com a procuradora, quem for declarado inelegível terá que devolver o dinheiro usado. ;O Ministério Público será firme, cuidadoso e presente nessas eleições;, afirmou Dodge.

O valor total destinado pelo TSE aos partidos é de R$ 1,71 bilhão. Esse recurso foi distribuído para 35 partidos que estão registrados na Justiça Eleitoral. Cada legenda tem autonomia para definir os critérios de divisão do dinheiro entre os candidatos. Existem apenas algumas regras, como a obrigatoriedade de reservar 30% do montante recebido para candidaturas femininas. A intenção é reduzir a desigualdade de gênero no parlamento. Candidatos transsexuais também se enquadram na cota.

Dodge destacou que se candidatar mesmo sabendo que pode ser impedido de concorrer faz com que o político assuma ;o risco; de ser impugnado. ;Recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem a verba nas suas campanhas terão que devolver;, completou. Ela não citou nomes, mas disse que a decisão também vale para quem for barrado pela Lei da Ficha Limpa, for condenado em tribunal colegiado ou tiver os direitos políticos suspensos por atos de ingerência no serviço público.

O Fundo Eleitoral foi aprovado como parte do projeto de reforma política, que tramitou na Câmara e no Senado como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações de pessoas jurídicas, após uma série de escândalos envolvendo o pagamento de propina e desvios de recursos públicos para favorecer doadores.

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