Governo quer cortar R$ 20 bi em benefícios

Governo quer cortar R$ 20 bi em benefícios

Aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, que já tiveram cancelamentos de R$ 9,6 bilhões nos últimos dois anos, continuam na mira, mas programas sociais como o seguro-defeso, que concede assistência a pescadores, também passarão por auditoria

» HAMILTON FERRARI » MARÍLIA SENA*
postado em 28/07/2018 00:00
 (foto: Arthur Menescal/Esp.CB/D.A Press.)
(foto: Arthur Menescal/Esp.CB/D.A Press.)


O governo federal espera cortar R$ 20 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez irregulares até o final de 2020. Desde 2016, vários benefícios assistenciais que apresentam problemas cadastrais estão sendo revisados, após a criação de um comitê interministerial encarregado de reduzir o desperdício de recursos na área social. Nos últimos dois anos, R$ 9,6 bilhões foram economizados, mas ainda há um potencial bilionário para mais cortes.

O número expressivo demonstra o quadro de abandono a que chegou o gerenciamento das políticas de assistência social. Há casos de pessoas que recebiam benefícios há mais de 10 anos, mesmo estando aptos a trabalhar. O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) realizou quase 800 mil perícias desde 2016, cancelando 552,9 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez. O ministro da pasta, Alberto Beltrame, em entrevista ao Correio, afirmou que houve um ;desinchaço; destes programas (confira entrevista abaixo).

As irregularidades também se estendem a outros programas do governo, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e os benefícios de prestação continuada (BPC). Neles, o governo identificou desperdícios de quase R$ 5 bilhões de 2016 até este ano.

De acordo com o secretário federal de controle interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, o quadro de descontrole se torna mais evidente quando se observa o seguro-defeso, que é uma assistência financeira temporária concedida a pescadores profissionais durante a época de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida. Cerca de 65% do programa tem um potencial para problemas cadastrais, o que pode representar quase R$ 2 bilhões de concessões irregulares.

Segundo Bezerra Leonel, as políticas foram elaboradas e concedidas, mas sem organização prévia da fiscalização. Hoje, diz ele, há uma articulação maior entre os ministérios envolvidos para controlar os desperdícios. ;Outra coisa que ajudou (nesse processo) foi a crise. Antes, havia um orçamento (público) no qual sobrava dinheiro no fim do ano. Hoje, a realidade do governo federal não é essa. As irregularidades que eram, digamos, suportadas, passaram a sofrer um combate mais ativo com a ação interministerial;, disse.

Roberto Piscitelli, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, antes de fazer a reforma da Previdência, o governo precisa executar o ;arroz com feijão;. ;Se há tantas irregularidades e uma infinidade de benefícios indevidos, o Estado está gastando desnecessariamente e deixando de arrecadar. Portanto, é preciso atuar nessas questões para verificar qual o verdadeiro deficit da Previdência;, opinou. ;Além disso, é preciso um trabalho permanente, não só em cima das pequenas irregularidades, mas também em renúncias fiscais e subsídios, que são gigantes e consomem boa parte do orçamento;, completou. A equipe econômica espera desembolsos de R$ 370 bilhões com estas despesas em 2018.

Sem efeito

Bezerra Leonel informou que está em discussão no governo a criação de um comitê que ficará responsável pela avaliação das renúncias fiscais. ;Será um grupo encarregado de avaliar esses subsídios e créditos tributários. A base do trabalho será um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que mostrou que, desde o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo desembolsou R$ 173 bilhões em programas de incentivo que não tiveram os efeitos desejados;, disse .

Margarete Soares, 51 anos, foi até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar o auxílio-doença. Ela passou recentemente por um processo cirúrgico, e acredita que não vai esperar muito para receber o benefício. ;Há alguns anos, fiquei afastada e o meu benefício não demorou a sair, mas agora eu não sei como está a situação do órgão;, disse. Na visão dela, os cortes que o MDS prevê para os segurados do INSS são injustos. ;Há tantas coisas incorretas no governo brasileiro, que movimenta dinheiro de forma errada, e as autoridades não corrigem. Sempre querem mexer nos benefícios dos mais fracos;, avaliou.

Margarete também criticou a atuação do órgão que, para ela, não investiga direito os casos de pessoas que precisam de auxílio. ;Já vi uma amiga morrer esperando benefício. Ela tinha câncer e era contribuinte do INSS havia muito tempo, mas faleceu sem receber ajuda;, lamentou. O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que a avaliação da assistência tanto para os que são beneficiários, quanto para os contribuintes que solicitam, é feita de forma justa.

* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo


  • Pente-fino
    O governo federal está em cima de erros cadastrais e irregularidades em benefícios de assistência social

    ; Projeção de economia até 2020

    Benefício Valor (em R$ bi)
    Auxílio-doença 15
    Aposentadoria por invalidez 5

    ; Economia de 2016 a 2018

    Benefício Valor (em R$ bi)
    Auxílio-doença 9,6
    Bolsa Família 1,0
    Benefícios de Prestação Continuada 2,2
    Seguro defeso 1,6

    Fonte: MDS

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