Polêmica com travestis

Polêmica com travestis

AGU apresenta no STF parecer contrário à transferência desse grupo para penitenciárias femininas

» DEBORAH FORTUNA Especial para o Correio
postado em 24/08/2018 00:00
 (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 10/7/07.)
(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 10/7/07.)


A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à alocação de travestis com mulheres em penitenciárias femininas. A manifestação é em resposta a um pedido de uma organização LGBTI+, que pede que esse grupo seja separado das prisões masculinas.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona uma resolução editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação. A norma autoriza a permanência de travestis e gays em presídios masculinos, embora sejam oferecidos espaços de vivência separados.

A entidade quer que os travestis possam escolher entre prisões masculinas e femininas, conforme se identifiquem com o gênero, e que transexuais que se declarem mulheres também possam ficar com as detentas. A alegação é de que essas pessoas poderiam correr risco quanto à integridade física delas, além de sofrerem desrespeito moral.

Como resposta ao pedido do questionamento da ABGLT, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que a legislação vigente garante o espaço separado e defendeu as normas em vigor, já que a resolução traria instrumentos suficientes para garantir os direitos desse público. Para Grace, a norma ;não fragiliza a proteção à dignidade da pessoa humana e à saúde dos custodiados;.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, é o relator do processo, mas ainda não há data para que a Suprema Corte julgue a ação.

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