Incentivos setoriais são prejudiciais

Incentivos setoriais são prejudiciais

postado em 30/08/2018 00:00

A secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou ontem que incentivos e particularidades fiscais são negativos para o ambiente de negócios. ;É importante que tenhamos a compreensão de que os tratamentos específicos e os regimes especiais de tributação afetam a relação com outros setores e o equilíbrio geral do sistema.; Segundo ela, todos defendem a simplicidade, mas é preciso entender que cada especificidade a mais gera mais complexidade.

Ana Paula afirmou que os subsídios do governo somam 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que estavam em 2% há 10 anos. ;Os países desenvolvidos não têm esse nível de gastos tributários. Aqueles que defendem subsídios para o setor entram em contradição com a defesa da simplificação do sistema tributário;, afirmou. Além disso, a secretaria da Fazenda citou que programas especiais de regularização tributária de empresas devedoras prejudicam os contribuintes honestos. Em 2017, o governo federal adotou o chamado Refis, que deu descontos e parcelou pendências de companhias endividadas com a Receita Federal.

;Cada vez que se abre um Refis, estamos dando uma sinalização para esperar (não pagar);, disse. ;Quem não paga bem acaba tendo vantagem sobre quem paga em dia. Empresas montam estrutura, com escritório de advocacia tributária e se dispõem a pagar corretamente os imposto;, completou. Ana Paula ressaltou que o Simples Nacional, regime que unifica e reduz a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas, deu benefícios a contribuintes que não deveria. ;O Simples alcança limite de faturamento muito maior que qualquer outro referencial internacional. O limite é R$ 3,6 milhões anuais. Isso não é micro e pequena empresa;, alegou. ;Escapou muito do objetivo de proteger empresas nascentes ou em pouca escala;, afirmou. (HF)

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