Problemas a resolver

Problemas a resolver

» HANNA GUIMARÃES ESPECIAL PARA O CORREIO
postado em 30/08/2018 00:00

O sistema tributário brasileiro dá brechas a práticas irregulares, como a sonegação. O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, defende que haja rigidez no combate ao devedor contumaz, que é o empresário que atua com o não pagamento de impostos. ;Há aqueles que procuram entender a complexidade (do sistema tributário) para buscar brechas e burlar a lei. O não pagamento de imposto é brutalmente lucrativo;, destacou.

Primeiro painelista do Correio Debate, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel fez um breve relato de como a situação tributária dos combustíveis chegou ao estágio atual. Ele explicou que 48% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são provenientes de três setores: combustíveis, 23%; energia elétrica, 17%; e telecomunicações, 8%. ;Na área federal, uma providência para evitar a adulteração e a sonegação foi a desregulamentação dos mercados;, explicou.

O secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha, enumerou as principais medidas para simplificar a tributação: definir os produtos a serem tarifados, tornar as alíquotas uniformes em todo o país, especificar um valor fixo de ;ad rem; (valor cobrado por quantidade de produtos) e realizar desonerações. (SK)

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